8.out.2013
8.out.2013
Paternidade intrauterina
Se Machado de Assis vivesse nestes novos tempos quando escreveu Dom Casmurro, não deixaria o leitor tão ansioso a respeito da paternidade de Ezequiel, filho de Capitu.
7.out.2013
Limites à competência do Auditor Fiscal de Trabalho para proceder ao embargo ou interdição de estabelecimento comercial
O embargo e a interdição de estabelecimento comercial são atos de competência exclusiva do Superintendente, que não poderá delega-la a nenhum agente da fiscalização.
7.out.2013
25 anos da Constituição: há o que comemorar?
A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais 200 anos, nossa experiência constitucional é conturbada.
7.out.2013
Trabalho a distância - nova redação do artigo 6º da CLT
A alteração da norma visa estabelecer que desde que haja realização de tarefas por prestadores de serviços de forma não eventual, mediante remuneração, restará configurado o vínculo empregatício.
6.out.2013
Honorários advocatícios x Justiça do Trabalho
Tramita perante o Congresso Nacional o PLC 33/13, que dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na JT.
6.out.2013
As novidades trazidas pela lei anticorrupção e a suas implicações no mundo corporativo
Caberá aos gestores e diretores das empresas o estudo, a reflexão, o planejamento e as atitudes capazes de eliminar a ocorrência de atos lesivos nas atuações comerciais, sob pena de virem a suportar mais um pesado ônus para o crescimento e desenvolvimento de suas atividades empresariais.
5.out.2013
Momento de exigibilidade da multa cominatória - Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento
Questão bastante discutida atualmente envolve o momento pelo qual se pode exigir em juízo o valor estabelecido relacionado às astreintes, quando fixado liminarmente em processo de conhecimento.
4.out.2013
Sem Heroísmos
Por que nós, brasileiros, já estamos com tanto medo assim de entrar numa ambulância, isso quando há ambulância?
4.out.2013
Judiciário flexibiliza utilização de inventario extrajudicial
O inventário extrajudicial éum avanço no sistema jurídico brasileiro.
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