quinta-feira, 28 de março de 2024

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Celso Umberto Luchesi

Migalheiro desde maio/2007.

Sócio fundador de Luchesi Advogados.

Migalhas de Peso Os embargos à execução na nova lei de execução de títulos extrajudiciais
segunda-feira, 10 de março de 2008

Os embargos à execução na nova lei de execução de títulos extrajudiciais

Eliana Figueiredo Camilo e Celso Umberto Luchesi
Com o advento da Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006, que trata da execução de títulos executivos extrajudiciais, e com o curto período da vacatio legis da referida lei (de apenas 45 dias, uma vez que o prazo originalmente previsto para a lei em questão entrar em vigor, ou seja, 6 meses, fora vetado pelo Presidente da República), os operadores do direito, decorrido 1 (um) ano da entrada em vigor da referida lei, se deparam com questões ainda não elucidadas pela doutrina e jurisprudência, as quais muitas vezes, revelam-se de suma importância para a continuidade dos processos já em trâmite e início daqueles a serem propostos.
Migalhas de Peso O Código de Defesa do Consumidor não é aplicado na compra e venda de insumos agrícolas
segunda-feira, 28 de maio de 2007

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicado na compra e venda de insumos agrícolas

Celso Umberto Luchesi e Priscila Télio
A posição que será defendida neste artigo é a de que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam no caso de compra e venda de insumos agrícolas. Tal conclusão será suportada pela doutrina e também pela jurisprudência mais recente, especialmente do STJ.