23.set.2013
23.set.2013
O art. 515, § 4º, do CPC e a correção das nulidades sanáveis no âmbito dos recursos: belíssima norma, porém lamentavelmente em desuso
Predito dispositivo legal atua como autêntica "norma de inclusão", no sentido de permitir a correção de nulidades sanáveis verificadas nos recursos. Sua beleza reside no seu espírito de flexibilização de alguns imotivados rigores formais verificados nos recursos.
22.set.2013
Condenação criminal e perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo: necessidade de motivação/fundamentação da decisão judicial
Há quem defenda que a perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo é tão somente efeito administrativo da decisão judicial, de modo que a motivação/fundamentação, para esse efeito da pena, pode decorrer do próprio conjunto da decisão judicial.
21.set.2013
O DNA não mais absoluto?
Recentemente, descobriu-se que alguém possuir cargas genéticas duplas é fato muito mais comum do que se poderia imaginar. Somente se conheciam, na humanidade, até então, quarenta pessoas em condição de quimeras.
20.set.2013
Usurpadores
Para o cronista, ao tirar de Jackson Lago o diploma de governador eleitor do MA em 2009, o TSE manchou sua história com uma "violência inenarrável".
20.set.2013
É absoluta a afirmação de que havendo testamento não pode o inventário ser realizado em cartório?
Segundo a lei 11.441/07, havendo testamento o inventário deve ser feito por meio judicial. Porém, segundo o autor, alteração em norma da corregedoria Geral da Justiça de SP abriu exceções para o caso.
20.set.2013
A importância do controle de informações para a gestão das empresas
Em um grande negócio, sabemos que os gestores das diferentes áreas lidam com informes não só sobre suas ações, mas também sobre parceiros, fornecedores e clientes.
20.set.2013
Mais Juízes
Se nos hospitais faltam seringas, termômetros, remédios, sobram pessoas sem atendimento; nos fóruns depara-se com o mesmo aglomerado de gente carente por Justiça, só que a reclamação consiste na falta de caneta, papel, computador, etc.
19.set.2013
Intervenção na Síria
Os Estados Unidos não são o juiz, a polícia e o sistema carcerário da humanidade. Quem lhes deu esse mandato?
19.set.2013
Desaposentadoria em foco
A desaposentadoria consiste na renúncia de um servidor público ou empregado privado a um benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem ter que devolver os valores já recebidos.
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