19.set.2013
18.set.2013
Embargos infringentes no STF e composição do plenário
Não pode uma interpretação jurídica concluir pela inadmissibilidade de embargos infringentes perante o STF. Trata-se de questão eminentemente técnica e, tal como na matemática, só há duas saídas: a certa e a errada.
18.set.2013
A atuação dos Tribunais Superiores em matéria tributária
As recentes reformas processuais que introduziram no sistema jurídico pátrio uma cultura de precedentes, vieram disseminar a ideia dos julgamentos em sede de recursos repetitivos e com repercussão geral, previstos nos arts. 543-B e 543-C do CPC.
18.set.2013
Domésticas: Acordo Coletivo
Em agosto, foi firmado, entre a Federação e o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos.
17.set.2013
Considerações à margem da discricionalidade administrativa para o reconhecimento da cidadania (direito comparado)
O art. 22 da CF atribui, privativamente, à União legislar sobre a cidadania além da nacionalidade e naturalização. A situação jurídica do estrangeiro no Brasil já foi regulamentada pela lei 6815/80 e pelo decreto 86715/81.
17.set.2013
"O novato"
A despeito das divergências, e mesmo com elas, o STF deve se unir em nome dos direitos e garantias fundamentais, em nome da dignidade da pessoa humana, enfim, em nome da Constituição que já foi chamada de "Cidadã".
17.set.2013
A arbitragem em litígios sobre alienação onerosa de controle de companhia aberta
Os principais tribunais brasileiros ainda não se pronunciaram sobre a questão, que, assim, permanece sem resposta definitiva.
17.set.2013
As precipitadas execuções judiciais e a restrição no Serasa
Para que uma dívida com o fisco seja validamente constituída é necessário que haja um processo administrativo para a consolidar e onde o administrado terá a oportunidade de se defender, bastando que esteja atento às formas e aos prazos de se o fazer.
17.set.2013
Anonymous e Black Blocs: Liberdade de expressão X garantia da ordem pública
O povo brasileiro pode e deve protestar em razão do que acredita ser desonesto, pejorativo e, portanto, prejudicial para desenvolvimento do país.Entretanto, há regras que precisam ser observadas, justamente para harmonizar todos os direitos trazidos em nosso ordenamento.
16.set.2013
O dilema de Creonte e o ministro Celso de Mello
O mistro Celso de Mello decidirá seu dilema contemporâneo pensando salvar seu querido Hémon, consentindo no cabimento dos embargos infringentes, mas não pestanejará em acatar - também - o encarceramento imediato dos condenados, como pedirá a Procuradoria Geral da República em ato contínuo ao desdobramento da próxima semana.
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