16.set.2013
16.set.2013
Georreferenciamento em ações de desapropriação
Técnica é desnecessária em caso de imóveis rurais que sejam objeto de ações expropriatórias, desde que o imóvel objeto esteja devidamente individualizado e delimitado.
16.set.2013
A espionagem, um mal necessário?
Há três desafios sem resposta convincente na ética convencional: o mal necessário, a mentira piedosa e os fins que justificam os meios. Claro que não vamos tocar neste vespeiro. Mas a espionagem, bem pensada, não é mal tão necessário e inevitável assim.
15.set.2013
A ética do promotor de Justiça criminal
Já se foi a época do promotor de Justiça ser um cego e sistemático acusador público, perseguidor implacável do réu, profissional que representava a sociedade e tentava a todo custo uma condenação, pouco importando que tivessem sido dadas ao réu as condições plenas de provar a sua inocência.
14.set.2013
Da inexistência da pena de "portões fechados" e da pena de partidas "com venda de ingressos apenas para a torcida visitante" no ordenamento jurídico-desportivo brasileiro e no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2
No rol taxativo do artigo 50 da lei Pelé não existe a previsão de penas de "portões fechados" e de "partidas com venda de ingressos apenas para torcida visitante", muito menos existe no CBJD e no regulamento da competições da CBF.
13.set.2013
PL tenta transformar Procuradoria do Estado em advocacia de governo
Para ela, muitas proposições que integram o projeto não honram a CF ou atendem reivindicações populares e são tentativas de assegurar submissão da Procuradoria ao poder político de ocasião.
13.set.2013
Simplicidade e Transparência
A complexidade do sistema tributário onera empresas e pessoas físicas. A modernização do sistema tributário é fundamental para estimular a economia. Mas também é essencial mais transparência por parte das autoridades públicas sobre como administram os impostos.
13.set.2013
A trincheira dos advogados e da cidadania
A OAB/SP tem atuado fortemente diante de questões relacionadas ao exercício profissional dos advogados, buscando contemplar interesses que repercutem diretamente no direito de defesa do cidadão.
12.set.2013
Foro especial e direito de defesa: o "mensalão" e os embargos infringentes
Se existe controvérsia a respeito da revogação ou não dos embargos infringentes, cujo cabimento no julgamento do mensalão divide a opinião de juristas, deve ser adotada a interpretação mais favorável ao réu.
12.set.2013
Estudo jurídico do programa Mais Médicos
O desenvolvimento nacional deve ser operado de forma sustentável, compreendido com maior alcance jurídico e com as luzes que lhe promove a Constituição Federal.
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