23.ago.2011
23.ago.2011
Concurso público. Nomeação. Obrigação dos poderes em nomear os candidatos aprovados dentro do previsto.
O autor comenta a recente decisão do STF que determinou a nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas previstas em edital de concurso público.
22.ago.2011
Sobre a possibilidade - ou impossibilidade - de redução do valor das astreintes em sede de recurso especial. Matéria de fato ou de direito?
Ao discutir a possibilidade de redução do valor das astreintes em sede de REsp, o advogado pondera que o STJ pode rever a adequação destas multas a qualquer tempo, afastando a aplicação da súmula 7.
22.ago.2011
Novo sistema de registro eletrônico de ponto
O novo sistema de registro eletrônico de ponto para empresas com mais de 10 funcionários, estipulado pela portaria 1.510 do MTE, passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de setembro.
22.ago.2011
Para ninguém
Baseado nas fotografias em que os acusados da Operação Voucher aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação, o autor discute os direitos constitucionais do preso.
19.ago.2011
Possibilidade de parcelamento das contribuições sociais em até 15 anos
Confira as dúvidas mais frequentes como o valor mínimo da parcela, o índice de atualização, os motivos para rescisão e seus conseqüentes efeitos.
18.ago.2011
11 de Agosto
No mês que se comemora a inauguração dos cursos jurídicos no país, o autor analisa o surgimento das primeiras faculdades e o que motivou a instauração da primeira universidade brasileira.
18.ago.2011
Diferenças de depreciação de novas regras contábeis não geram efeito fiscal
Com as questões suscitadas pelos contribuintes em relação à neutralidade fiscal introduzida pelo RTT, o Fisco resolveu firmar seu entendimento no Parecer Normativo 1, de 2011.
18.ago.2011
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016
Confira a análise sobre as hipóteses de aplicação do regime e aspectos como a contratação integrada, a inversão de fases na licitação e o contrato de eficiência.
18.ago.2011
Direito imobiliário - A onda de atrasos na entrega das chaves
Com o atraso na entrega das chaves, muitos adquirentes de unidades condominiais têm entrado na Justiça para requerer danos morais e materiais contra as incorporadoras e construtoras.
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