30.set.2009
29.set.2009
Responsabilidade dos sócios e administradores
Não há que se confundir a figura da sociedade (a pessoa jurídica) com a figura de seus sócios (pessoas físicas ou jurídicas). Cada uma dessas pessoas tem personificação própria e responde por seus próprios atos.
29.set.2009
Crimes cibernéticos: novos desafios do Direito Penal
O amplo acesso da população mundial aos sistemas informatizados, notadamente à rede mundial de computadores, permitiu o encurtamento de distâncias por meio da troca de arquivos e mensagens online entre os usuários da internet, o comércio eletrônico, a interação social através de sites de relacionamento, e tantas outras inovações que contribuíram, efetivamente, para a consolidação da globalização e do desenvolvimento geral da sociedade.
29.set.2009
Internacional e constitucional: piores desempenhos no exame nacional da OAB
A Cespe-Unb e a OAB acabam de divulgar os percentuais de acertos de cada aluno que prestou o exame nacional da OAB, em maio-agosto de 2009 (cerca de 80% dos alunos foram reprovados). Dividiram por área e por instituição de ensino.
29.set.2009
As novas tecnologias nos Tribunais e o direito como ponte para o exercício pleno da cidadania
A virada emblemática do século XXI representou para todas as matérias e naturezas sociais uma grande revolução, impulsionada em sua grande totalidade pelas inovações tecnológicas adquiridas e pela democratização de conhecimentos técnicos - - científicos que se aplicaram na sua maioria nas áreas práticas do exercício do funcionamento de um Estado comum.
28.set.2009
O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível
Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) - que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação -, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF.
28.set.2009
A responsabilidade dos coobrigados pessoais na recuperação judicial da empresa
Diante do sensível aumento do número de pedidos de recuperação judicial, ganham relevo algumas questões apreciadas pelos tribunais à luz da Lei 11.101/2005.
28.set.2009
Auditoria jurídica, análise de riscos e determinação de custos
Tendo sido convidado pelo ilustríssimo advogado Jayme Vita Roso para escrever sobre temas vinculados à auditoria jurídica e suas relações com o direito tributário, sinteticamente, foram formuladas três questões a serem respondidas após uma pequena introdução sobre a forma de visualização deste autor sobre a auditoria jurídica.
28.set.2009
Trapalhões em Honduras
O Brasil fez uma intervenção física, na política interna hondurenha, com desprezo a princípios internacionais universais, que asseguram aos estados soberania sobre seus territórios e autonomia aos povos na construção de sua política interna.
25.set.2009
Registro eletrônico de ponto
Não é novidade para os empregadores a exigência legal do controle de horário de trabalho nos estabelecimentos em que haja mais de dez empregados - ou número inferior caso seja previsto em norma coletiva. Essa necessidade acabou por gerar soluções informatizadas, que permitem transferência de dados para programas de cálculo de horas trabalhadas e processamento da folha de pagamentos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
