1.out.2013
1.out.2013
Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: O nascimento do processo constitucional brasileiro
O momento é oportuno para festejarmos e também avaliarmos o atual estágio do casamento entre o texto constitucional e as normas de direito processual civil previstas no CPC.
1.out.2013
Filiações plurais
Parentalidade múltipla, em todos os ditames, é espiritual, antes de jurídica, no melhor sentido canônico, como a de José, marido de Maria, que teve como filho socioafetivo o próprio filho de Deus.
30.set.2013
Controles internos: instrumento de adequação à lei anticorrupção
O uso de código de ética, canal de denúncias, desenvolvimento de controles internos e criação de um conselho de ética são alguns exemplos de práticas que as empresas podem adotar para mitigar a corrupção.
30.set.2013
Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais
Para se furtar à aplicação da jurisprudência do STJ no âmbito das contribuições previdenciárias, a Fazenda Nacional criou mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais.
30.set.2013
A Possibilidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de Sociedade Familiar
Em recente acórdão, o STJ reconheceu que, mesmo em socidedade familiar é possível haver a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.
28.set.2013
Senado aprova regras para direito de resposta na mídia
O direito à honra e à imagem não são absolutos, sendo imprescindível verificar caso a caso se devem ou não prevalecer frente ao direito de informação e crítica, também garantidos constitucionalmente.
27.set.2013
A convenção coletiva dos empregados domésticos
Estipular um valor fixo a funcionários que moram no local de emprego sem discriminar valores relativos a horas extras e adicionais configura "salário complessivo", vedado pelo TST.
27.set.2013
Insultos
Há toda uma parafernália oficial para tomar teu dinheiro com multas, mas não te incomodas. Avanças os sinais vermelhos, ultrapassas as velocidades permitidas, não respeitas as faixas exclusivas dos pedestres.
26.set.2013
Dispensa discriminatória - presunção e insegurança jurídica
Mas o que é "ato discriminativo?" indaga o autor, que afirma inexistir legislação especifica sobre o tema, o que tem dado vazão a decisões em todos os sentidos, elevando a insegurança jurídica que norteia as relações trabalhistas brasileiras.
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