4.set.2013
4.set.2013
Análise sobre a dispensa coletiva
A advogada ressalta que atualmente é pacífico o entendimento no sentido de que a dispensa coletiva deve ser precedida de uma negociação coletiva; em contrapartida, para ela, no caso de uma pluralidade de dispensas individuais a negociação não é imprescindível.
4.set.2013
Tratamento tributário das indenizações do setor elétrico
O setor elétrico brasileiro vem passando, desde o final do século passado, por um processo de reestruturação institucional e regulamentar.
4.set.2013
Benefício da Dúvida - Sua empresa está preparada?
Muito importante é abrir um canal para que os colaboradores, sem receio ou qualquer tipo de temor, possam consultar.
3.set.2013
Atualidades da jurisprudência sobre a união estável e seus aspectos patrimoniais
Está em vias de obter a "maioridade civil", a lei 9.278, que instituiu a "união estável" como modelo de relação entre casais, alternativa ao casamento.
3.set.2013
Convênios com o terceiro setor: qual é a aposta do governo Federal?
É tormentosa a disciplina jurídica dos convênios com o terceiro setor no âmbito Federal. A legislação vigente e os mecanismos de controle dos ajustes são fonte de grande insegurança jurídica para entidades privadas e administradores públicos.
2.set.2013
Receita Federal muda entendimento e afeta importações por encomenda
Foi publicada em julho a Solução de Divergência 10, da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da RFB - Receita Federal do Brasil, que estabeleceu que o importador "por conta e ordem" não faz jus à suspensão de IPI de que trata o artigo 29 da lei 10.637/02.
2.set.2013
Competência para julgar crimes de lavagem de dinheiro com remessas e depósitos no exterior
De quem é a competência para julgar crimes de lavagem com remessas e depósitos no exterior?
2.set.2013
O caso Petrobras e a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas
Para os autores, a decisão em questão do STJ inova, por descartar a exigência de prova da participação de agentes da empresa para fim de imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica.
1.set.2013
Diálogo entre Direito e saúde
A publicação "Evidências científicas sobre tabagismo para subsídio ao Poder Judiciário", da AMB, através de uma linguagem direta, amplia e aprimora o diálogo entre as áreas técnicas do Direito e da saúde.
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