30.jan.2008
30.jan.2008
Justiça Rápida depende de vontade política
A justiça brasileira, emaranhada em suas próprias teias, está fadada a continuar sendo o que, lamentavelmente, sempre foi, lenta, emperrada, de freio puxado ao obter resultados. Passam-se os anos e a sua sina se mantém, olimpicamente, inalterada, como se o fenômeno do atraso não mais surpreendesse a ninguém. Faz parte da rotina forense!
29.jan.2008
Não obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por Sociedades de Grande Porte
A Lei n°. 11.638, de 28.12.2007, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, conceituou sociedade de grande porte para os fins de escrituração, elaboração e auditoria de suas demonstrações financeiras.
29.jan.2008
Arbitragem Internacional: necessidade de integração entre a lei brasileira e as convenções internacionais
A arbitragem é um dos métodos não estatais de solução de controvérsias mais comumente adotado e difundido nas relações de comércio internacional. As características da celeridade, informalidade, imparcialidade, aliadas à possibilidade de escolha da lei aplicável para a solução de eventual conflito, bem como da escolha dos árbitros tornam a arbitragem um método extremamente atraente e seguro para aqueles que lidam com as incertezas das relações comerciais com empresas e instituições localizadas no exterior.
29.jan.2008
Regulamento Fifa de agentes de jogadores 2008
Dando seqüência a série de modificações realizadas em suas normas internas, a FIFA publicou seu novo Regulamento de Agentes de Jogadores, cuja vigência iniciou no dia 1.1.08, substituindo totalmente o anterior que vigia desde 1.3.2001. Como era de se imaginar, em função da rápida e explosiva evolução da carreira de agente de jogadores, várias novidades estão dispostas nesta nova norma, sendo algumas delas de grande impacto no dia-a-dia do futebol, como veremos a seguir
28.jan.2008
Somos todos incapazes
Uma das coisas que mais me incomoda é a postura protecionista de leis trabalhistas que encaram os trabalhadores como pessoas incapazes de gerir a sua própria vida.
28.jan.2008
O fim da CPMF e o sigilo bancário
Após a desaprovação da CPMF pelo Congresso Nacional, a Receita Federal, buscando um mecanismo que a permitisse continuar fiscalizando a movimentação financeira dos correntistas, pessoas físicas ou jurídicas, valeu-se do disposto na Lei Complementar nº. 105/2001 e no Decreto nº. 4.489, de 28.11.2002, e editou a Instrução Normativa RFB nº. 802/2007.
28.jan.2008
Discussão sobre o Exame de Ordem
O Exame de Ordem é instituto histórico, realizado pela OAB desde 1931, e necessário, cujo objetivo precípuo e fundamental é realizar uma avaliação de conhecimentos de todos aqueles que, obtendo o grau de bacharel, pretendam dedicar-se à militância forense e ao exercício de atividades privativas de advocacia, incluídas as atividades de assessoria e consultoria jurídicas.
28.jan.2008
Prescrição retroativa - a favor ou contra?
O Rei Leonardo I, Soberano da Floresta, um leão de juba volumosa, mau humor crônico, garras afiadas e olhar perverso, estava muito aborrecido nas savanas da África, principalmente com seu Ministro da Segurança, Rino Ceronte, que não conseguia reduzir a criminalidade.
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