1.set.2013
31.ago.2013
Donandon e o gato de Schrodinger
A questão fundamental é que o sistema jurídico pariu um gato de Schrödinger: condenado pelo STF em decisão definitiva e mandato mantido por força de decisão da Câmara de Deputados.
31.ago.2013
A espada que não corta para os dois lados
Verificamos que o Brasil adota uma postura facilitadora de asilos políticos em casos onde haja iminência de risco de vida ao perseguido e/ou ainda em casos onde haja perseguição política.
30.ago.2013
Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal
O que não se pode aceitar é que, um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país, não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares, que também exercem mandato eletivo.
30.ago.2013
A união estável e os bens imóveis de propriedade dos conviventes
Quando se trata de casamento devidamente formalizado, a legislação brasileira estabelece que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, dispor de bens imóveis ou gravá-los, salvo se o casamento for regido pelo regime de separação total de bens.
30.ago.2013
O reconhecimento da multiparentalidade no Direito brasileiro
O reconhecimento da multiparentalidade e, principalmente, a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento à paternidade biológica representa um avanço significativo no Direito de Família.
30.ago.2013
A Prestação de Garantias por Fundos de Investimento em Participação
Administradores, gestores de fundos de investimento, investidores e agentes do mercado em geral concordam que a alteração da Instrução 391 é extremamente importante para o desenvolvimento do mercado de private equity no Brasil.
30.ago.2013
Novo perfil do advogado - por que é importante "sair da caixa"?
Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma, inclusive acompanhada por renomadas instituições de ensino do Direito.
29.ago.2013
As inovações do PEP do ICMS em São Paulo
O Estado de SP editou o decreto 59.413/13, que alterou a legislação do PEP e passou a permitir que também o ICMS-ST fizesse jus ao parcelamento incentivado.
29.ago.2013
A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome
A resolução parece ter se equivocado no tocante ao princípio do contraditório, por não oferecer a possíveis interessados a possibilidade de impugnação.
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