28.jan.2008
28.jan.2008
O pacote tributário e suas inconstitucionalidades
Contrário às declarações mandatárias do Presidente da República de que antes de fevereiro não haveria aumento de tributos, no primeiro dia útil deste ano o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou o aumento da alíquota e a mudança da sistemática do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, ainda, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), já vulgarizado como "pacote tributário".
25.jan.2008
Oração à São Paulo de Piratininga
Hoje é teu dia, cidade viva! E sempre te mostras aos olhos de quem a queira sentir.
25.jan.2008
Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção?
O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade.
24.jan.2008
Headshot no bom-senso: terrorists win
Conforme amplamente noticiado, uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n°. 2002.38.00.046529-6, pela 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - válida em todo o Brasil - considerou os jogos on-line "Counter-Strike" e "Everquest" impróprios para o consumo. Foi proibida a distribuição e comercialização de "livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame ou computador" com os jogos, sob pena de multa de R$ 5.000.
24.jan.2008
Juízes proíbem mais presos nos presídios: Fim da política do "Hands Off"?
Primeiro foi o juiz da Vara das Execuções de Tupã (Gerdinaldo Quixaba). Depois foi o juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo (Cláudio Prado Amaral): ambos proibiram o aumento de presos nos presídios que se encontram sob suas jurisdições. Se houver descumprimento da sentença, o diretor do presídio será processado criminalmente. Chega de violação dos direitos humanos. A pena de prisão está sendo executada no Brasil de forma cruel e desumana. Não contribui em absolutamente nada para a ressocialização do preso. As cadeias e penitenciárias são fontes de tortura, discriminação etc.
24.jan.2008
O Judiciário na Monarquia
O Judiciário independente de Portugal aconteceu em 1808, quando a família real chegou ao Brasil. A Bahia foi escolhida para sediar o Tribunal mais antigo, mas a desvinculação de Portugal só se deu com a instalação da Casa de Suplicação no Rio de Janeiro, em maio de 1808. Muitos fatos aconteceram antes da chegada de D. João VI.
23.jan.2008
Custas Judiciais no STJ
Foi publicada no DOU de 28.12.2007 - Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636, de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
23.jan.2008
OBB - Ordem dos Bacharéis do Brasil
Já contei que tenho um grande amigo, advogado dos bons, que costuma dizer: "nossa, mas se os advogados que passam na ordem são assim, imagina os que não passam...". É um gozador.
22.jan.2008
Licenciamento ambiental
Dez anos! Essa é a idade completada no dia 19.12.07 pela Resolução Conama 237/97. Nasceu resoluta, querendo mostrar força de lei. Entra na pré-adolescência precisando virar lei de verdade.
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