29.ago.2013
29.ago.2013
A nova lei anticorrupção
Por certo algumas leis parecem ter entrado em choque direto, especialmente com as leis de licitação e improbidade administrativa.
28.ago.2013
Ônus sem bônus
No serviço público, e no Judiciário em particular, vê-se com muita frequência, servidor de mais em um órgão e de menos em outro.
28.ago.2013
O desvirtuamento da rescisão indireta do contrato de trabalho
O presente estudo visa discutir o tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador.
28.ago.2013
Importância do "recall" na relação de consumo
O autor ressalta a importância do envio do comunicado de recall aos órgãos competentes, como forma de resguardar a empresa de futuras reclamações por parte dos consumidores que tenham sofrido algum tipo de lesão por conta da utilização do produto.
27.ago.2013
Achado não é roubado
A USP tenta reaver, após dois anos, 15 valiosos quadros abandonados pela Universidade e encontrados por um marceneiro.
27.ago.2013
Não incide PIS/Cofins-importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira
O PIS-importação e a Cofins-importação incidem sobre a importação de serviços provenientes do exterior desde que (i) executados no país; ou (ii) executados no exterior, cujo resultado se verifique no país.
27.ago.2013
Demissão por não usar equipamento de proteção - EPI
Portanto, considerando a gravidade das possíveis consequências decorrentes do irregular uso de EPI's, a empresa pode usar com rigor as penalidades disciplinares.
26.ago.2013
Direito Natural e Direito Positivo: lições de Norberto Bobbio
Nas diversas épocas e sociedades, já estivemos dos dois lados, prevalecendo, ora o direito natural, ora o direito positivo como também Bobbio nos ensina.
26.ago.2013
A independência é o norte!
Se D. Pedro I fosse vivo e tivesse a arbitragem como uma de suas ocupações, certamente ele poderia ter sido o pai da frase que intitula este artigo.
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