19.dez.2007
19.dez.2007
Lei de Incentivo ao Esporte permanece sem efeito
Com a finalidade de incentivar as atividades desportivas e paradesportivas, o Governo Federal aprovou em 2006 a Lei nº. 11.438, conhecida como "Lei de Incentivo ao Esporte".
19.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11.10.2006, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte.
19.dez.2007
Ministério Público, vereador, deputado e Polícia Federal: prisão e foro privilegiado
O noticiário de dias atrás voltou-se, de certo modo, contra o Ministério Público - conceituadíssima instituição que goza, e tem feito por merecer, da maior credibilidade -, à conta de homicídios culposos imputados a um promotor de Justiça paulista.
18.dez.2007
Sófocles: O Tirano e o Direito
Sófocles (495? - 406 a.C.), ao escrever a tragédia Antígona, discute a complexa relação que se estabelece entre tirania e direito. Desde então, esse tema tem incomodado o pensamento jurídico, especificamente porque parece tratar-se de fenômenos excludentes e antitéticos, ou seja, onde vige o direito não existe tirania, onde vige a tirania não existe direito. Ocorre, porém, que tirania (domínio de um contra todos) não se confunde com anarquia (ausência de normas); portanto deve existir "algo" que fundamente o domínio do tirano. É possível encontrar esse "algo" em Antígona, um texto no qual Sófocles conta não apenas a história de uma tragédia, mas a história do direito grego e sua relação com a tirania.
18.dez.2007
O discreto homem do chapéu
Não sei se vocês viram na televisão três macacos, de cinco anos de idade, ganhando de doze rapazes, estudantes universitários, nuns testes de memorização. Os macacos provaram que, não apenas são também inteligentes, mas que em relação a nós, homus erectus, são muito mais rápidos de memória.
18.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
A Juíza de Direito Flávia Birchal, Promotora de Justiça Lílian Marotta e a Psicóloga Maria Cristina Leão de Araújo, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Juizado Especial, apresentaram a prática "Rede Proteção Judicial", que é desenvolvida desde 2005 em Belo Horizonte.
18.dez.2007
Elegíveis para os Tribunais
Os Tribunais brasileiros têm-se mostrado refratários às mudanças internas, relativas fundamentalmente com a transparência e publicidade de seus atos; seguem regras antidemocráticas e diferentes dos outros poderes, das outras instituições, na administração de bens e projetos públicos.
18.dez.2007
Crime e sociedade brasileira: uma inversão sistemática
Os recentes eventos ocorridos em São Paulo, como os ataques, em Maio de 2006, da organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital) a órgãos públicos, ao sistema de transportes e, principalmente, à polícia, em suma, às instituições representativas do sistema de ordem estatal, apontam para um quadro preocupante.
17.dez.2007
Reflexos positivos para a sociedade com a não prorrogação da CPMF
Na última semana, todos se surpreenderam com o resultado da votação do Congresso sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), já que se acreditava que a manutenção da contribuição era certa, dado ao grande interesse e movimentação política nesse sentido.
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