2.set.2009
2.set.2009
Somos mesmo mais competitivas?
Todos nós, que navegamos pelos meandros da internet, já tomamos conhecimento de pelo menos uma lenda urbana. Normalmente, uma mensagem que traz um depoimento ou relato de algo como sendo verdadeiro, ocorrido com o amigo de um amigo. Com frequência, inclusive, são relatos comoventes, ou revelações chocantes, quase exigindo uma atitude de nossa parte. Quem lê aquilo, começa a disseminar a informação como sendo verdadeira. Às vezes ela é e outras vezes não. Mas como podemos saber?
2.set.2009
Inexistência do dever de indenizar pelos serviços prestados na constância do casamento e/ou união estável - dever de mútua assistência
O STJ, em acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi afastou o direito à indenização por serviços domésticos prestados decorrentes da relação de concubinato. Para a relatora, "tanto no término do casamento quanto no término da união estável, nenhum dos envolvidos tem direito a vantagens indenizatórias, inclusive as referentes a serviços domésticos prestados, de maneira que não haveria como garantir tal indenização ao concubinato".
1.set.2009
A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF
Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no caso de acidente envolvendo veículo de particular, ou seja, de quem não é usuário do serviço público.
1.set.2009
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental1, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos do caminho movediço que passamos a trilhar, sobretudo em razão da categoria jurídica que representam as condições da ação penal. Não as desconhecemos.
1.set.2009
AGU e a autonomia das agências reguladoras
A autonomia das agências reguladoras é, de fato, um tema polêmico. Com a edição da Portaria 164, de 20 de fevereiro de 2009, pela Advocacia Geral da União - AGU, a discussão ganhou maior proporção.
1.set.2009
As principais alterações trazidas pela nova Lei do Mandado de Segurança
A nova lei que regula o Mandado de Segurança individual e coletivo, a saber, lei 12.016/09, atualizou, mesmo que tardiamente, toda a legislação regente da matéria.
31.ago.2009
Parcelamento Municipal de Porto Alegre - Contribuintes discriminados sem razão
O recente Decreto 16.371, de 22/7/09 do Prefeito de Porto Alegre estabeleceu regime especial de parcelamento de débitos tributários de competência do Município, ISSQN e IPTU, ampliando o número de parcelas previstas no parcelamento geral (36 para IPTU e 60 para ISSQN), para até 120 prestações.
31.ago.2009
Ponto extra finalmente de graça
Os consumidores dos serviços de tv por assinatura têm assistido, nos últimos meses, a uma verdadeira novela, referente à possibilidade de cobrança ou não do chamado ponto-extra. Deve ser assim considerado o ponto adicional de acesso à programação contratada, ativado no mesmo endereço do ponto principal do assinante.
31.ago.2009
Breves considerações sobre a privatização dos presídios brasileiros
Muito se discute acerca das alternativas para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro com o fito de atingir o principal objetivo da execução penal, qual seja: a ressocialização do condenado.
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