15.ago.2013
15.ago.2013
A PEC 457
A PEC 457 aumenta a idade do servidor para a aposentadoria compulsória, alterando o inc. II, art. 40, respeita a dignidade do cidadão, impedindo o preconceito de idade.
14.ago.2013
Tutela antecipada no projeto do CPC
"Fica claro que o texto processual teve em vista situar a tutela cautelar em contraponto com a satisfativa, dando por certo que aquela não tem por escopo esgotar por completo a jurisdição, mas apenas assegurar o resultado útil do processo, ao contrário desta", afirma a autora.
14.ago.2013
PL 4.330, o Shopping Center Fabril: Dogville mostra a sua cara e as possibilidades de redenção
A aprovação do projeto criará uma espécie de "shopping center fabril", onde o ser humano é o principal objeto comercializado.
14.ago.2013
Desafios iniciais do empresário estrangeiro no Brasil
O primeiro grande duelo entre o empresário estrangeiro e a burocracia é registrar o seu contrato social (ou estatuto) em uma das 28 juntas comerciais brasileiras.
13.ago.2013
Uma Anedota Búlgara: um panorama dos procedimentos de retirada de conteúdo online
Apesar de ainda não ter regulamentado essa questão no legislativo, algumas importantes decisões judiciais vêm construindo um posicionamento no Brasil.
13.ago.2013
Licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas é questionado pela Justiça
Justiça acolhe argumentos do MPF e licenciamentos ambientais são paralisados até realização de estudo de impacto cumulativo.
13.ago.2013
Não chegou a hora de um novo código comercial brasileiro
Ele não moderniza, não desburocratiza, não é moderno, nem inteligente e certamente agravará os conflitos e as relações sociais que pretende resolver.
12.ago.2013
A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal
Os autores dissertam sobre o PL 5.110/13, que está em análise na Câmara, "que visa a também agravar a pena para o crime de abandono de incapaz quando o sujeito ativo do delito for companheiro da vítima."
12.ago.2013
O recurso de apelação no projeto do novo CPC
Em que pese ainda ser alvo de críticas, a expectativa é a de que o novo projeto, caso seja aprovado e convertido no novo CPC, contribuirá significativamente com a celeridade na resolução das demandas, facilitando a entrega efetiva da prestação jurisdicional aos cidadãos.
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