13.dez.2007
12.dez.2007
Doutor José Eduardo Ferraz Monaco
Doutor Monaco se foi, repentinamente, como um suspiro, assim como aconteceu com os meus avós maternos, numa piscada aqui e outra do lado de lá. Tenho lembranças do Doutor Monaco desde criança, mas ele, por sua vez, já me conhecia antes disso. Viu-me nascer, chorar, engatinhar, e então crescer um tanto até um belo dia, ao chegar para o trabalho, ter o prazer de se deparar com desenhos espalhados pela sua sala, cuidadosamente colocados na véspera, contra o seu Palmeiras e, é claro, como não poderia deixar de ser, avisos de "é proibido fumar", tudo elaborado no alto dos meus 9 ou 10 anos de idade.
12.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Bom na Escola, bom no Tênis".
12.dez.2007
A proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
Comprar livros, CDs, produtos eletrônicos ou pacotes de viagens faz parte do cotidiano de alguns brasileiros. Quando esta compra é efetuada via internet de uma empresa estabelecida no Brasil, caso haja algum incidente na compra, o consumidor poderá recorrer-se aos juizados especiais, através do Código de Defesa do Consumidor.
12.dez.2007
Proteção do emprego contra despedida
A Convenção 158 da OIT assinada em Genebra em 22.6.82, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, vigorou no Brasil por força do Decreto n°. 1855, de 10.4.96, que a ratificou. Já no ano seguinte, deixou de vigorar por força do Decreto nº. 2100, de 20.12.97 que a denunciou.
12.dez.2007
BRIC, RIC ou IC? A chance das pequenas empresas
Muito se tem falado sobre o grupo de países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) e de seu potencial econômico. Previsões iniciais do Goldman Sachs já indicaram que em cerca de quarenta anos as economias destes países serão maiores do que as do G6 ("Dreaming With BRICs: The Path to 2050", 2003).
12.dez.2007
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na Sociedade Contemporânea
O deputado Almir Moura (PL - RJ), em 10.12.2003, apresentou à Câmara dos Deputados a mencionada proposição, sujeita ao regime de tramitação ordinária. A ementa da proposição "dispõe sobre a sociedade unipessoal" e a sua explicação: "criando a sociedade unipessoal constituída por um único sócio, alterando o novo Código Civil".
11.dez.2007
As funções fiscalizatórias da alíquota - ainda o caso CPMF
Em uma norma tributária, a base de cálculo e a alíquota são variáveis que se conjugam com o objetivo de compor a dívida tributária. Em geral, podemos destacar seis funções para a base de cálculo. A primeira, que decorre de sua definição estrutural, é servir para a determinação do valor da dívida tributária quando combinada com a alíquota. A segunda função da base de cálculo é fornecer o critério de mensuração para um elemento do fato jurídico tributário.
11.dez.2007
Ultra Vires
O comerciante, ao vender a prazo uma lancha para uma pessoa jurídica ligada ao ramo de paisagismo, exige cópia do contrato social e eleição do administrador, a fim de verificar se quem representava a adquirente era, inquestionavelmente, seu representante legal e se tinha poderes para comprar e assumir obrigações. O contrato social não deixava dúvidas: o administrador havia sido regularmente eleito e o contrato social lhe dava poderes para contrair obrigações.
11.dez.2007
A fotografia, reconhecidamente um Direito Autoral
O Direito Autoral brasileiro, prevê conforme dispõe a Lei nº. 9.610/98, como obra protegida toda criação literária, artística e intelectual, incluída nesse rol, a Fotografia, isto é, o trabalho de criação realizado pelo Fotógrafo. O Direito Autoral é constituído pelo conjunto dos direitos que a lei reconhece ao autor sobre a sua obra intelectual, tendo por objeto a obra de engenho, quer pertença à ciência, literatura, à fotografia e ao cinema.
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