11.dez.2007
11.dez.2007
Ultra Vires
O comerciante, ao vender a prazo uma lancha para uma pessoa jurídica ligada ao ramo de paisagismo, exige cópia do contrato social e eleição do administrador, a fim de verificar se quem representava a adquirente era, inquestionavelmente, seu representante legal e se tinha poderes para comprar e assumir obrigações. O contrato social não deixava dúvidas: o administrador havia sido regularmente eleito e o contrato social lhe dava poderes para contrair obrigações.
10.dez.2007
A violação do princípio da boa-fé objetiva pelo São Paulo em prejuízo do Flamengoi
No ano de 1987 foi fundada uma associação pelos principais times de futebol do nosso país, intitulada de Clube dos 13. Faziam parte dela: Flamengo, Botafogo, Vasco, Fluminense, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Santos, Atlético-MG, Cruzeiro, Grêmio, Internacional-RS e Bahia. E, o seu presidente, era o então presidente do São Paulo, na época, o Sr. Carlos Miguel Aidar.
10.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha, MG. O objeto da prática foi o convencimento do Município de Varginha a assumir o abrigo de menores na forma do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
10.dez.2007
Provimento n°. 1321/07 do TJ/SP: Gratuidade da publicação dos éditos na Imprensa Oficial do Estado (DJ-e)
Num primeiro momento, as mudanças práticas ocorridas com a edição do Provimento n°. 1321//07 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, trouxeram inúmeras preocupações. Conhecedores que somos da morosidade existente na execução dos expedientes cartorários da Justiça Estadual, comum, todos os colegas e parceiros que nos contactavam demonstravam a mesma preocupação: e como será o procedimento a partir de agora?
10.dez.2007
E o ensino básico?
Os governos brasileiros, em todas as esferas, passaram as últimas décadas desconstruindo o sistema de ensino público de primeiro e segundo grau, trazendo conseqüências absolutamente desastrosas sob todos os ângulos deu que se olhe para o assunto.
10.dez.2007
Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida
Os crimes militares dolosos contra a vida estão definidos nos arts. n°. 205, 207 e 208 do Código Penal Militar (CPM), Decreto - lei n°. 1.001/69,
7.dez.2007
Como controlar a "Mordida do Leão" em 2008
Quando chega a reta final de mais um ano, as festas tomam conta de toda a nossa atenção, e as preocupações principais traduzem-se nos presentes, nas comemorações, nas confraternizações, e etc.
7.dez.2007
O amor no plural
Os eternos votos do matrimônio nos tempos atuais só fazem parte das pomposas cerimônias que se tornaram os casamentos modernos. A grande maioria dos noivos vai para o compromisso matrimonial com um planejamento que sequer ultrapassa as solenidades comemorativas do fato em si, ou seja, a igreja e a festa.
7.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI - "Programa de Rádio Justiça em Comunidade"
O Juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Programa de Rádio Justiça em Comunidade", que é transmitido na Atividade FM, 98,9, em Muzambinho, MG, destinado à comunidade local visando dar conhecimento sobre o Poder Judiciário, informações sobre os direitos dos cidadãos e dar respostas às dúvidas dos jurisdicionados em casos concretos. Foi ele quem elaborou o "Manual do Recuperando", em 2002, e que foi encaminhado um exemplar para cada cela instalada em MG.
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