8.ago.2013
7.ago.2013
A Petrobrás terceirizada
Torna-se cada vez mais difícil sustentar a ilegalidade da terceirização. A União se serve dela para privatizar portos e aeroportos e torná-los eficientes, e na construção de grandes obras, sem exceção.
7.ago.2013
Encomenda de filho
No Brasil, onde inexiste estatuto legal de reprodução medicamente assistida, a recente resolução 2.013/13, do Conselho Federal de Medicina, adota normas éticas para a utilização das técnicas de RMA.
7.ago.2013
A competência para liquidação e execução individual da sentença coletiva
A sistematização aqui proposta considera as profundas reformas do processo de execução havidas por força das leis nº 11.232/05 e 11.382/06.
6.ago.2013
Cabeça de juiz, relações humanas e um pouco de vida selvagem
No ambiente civilizado das demandas judiciais há algo da vida selvagem. Ali, um deslize do predador pode transformá-lo em presa.
6.ago.2013
LC 110/01: exaurimento da finalidade da multa de 10% do FGTS
A cobrança da referida contribuição social vem sendo realizada em desconformidade com os preceitos tributários, sendo cabível o ajuizamento de ação para ver reconhecido o direito à repetição do indébito e à não sujeição à sua incidência em fatos geradores futuros.
6.ago.2013
Altura mínima em concursos públicos: exigência válida?
A a lei (apenas em sentido formal) deve prever eventual restrição que seja compatível com a natureza das atribuições do cargo para que, então, possa o edital trazer a mesma restrição.
6.ago.2013
Atraso na entrega de imóvel comprado na planta x direito dos consumidores
Ocorre, constantemente, que os prazos estabelecidos no contrato para a entrega não são respeitados e os consumidores chegam a aguardar anos, até a efetiva entrega do imóvel.
5.ago.2013
Imunidade do PIS/COFINS - Receitas de variação cambial de exportação
STF reconheceu que as receitas de variação cambial decorrentes de contratos de exportação não deverão sofrer a tributação do PIS e da COFINS.
5.ago.2013
Compartilhamento de radiofrequências em serviços de telecom
O compartilhamento ativo de infraestrutura já ocorre em diversos países da Europa e, nessa medida, seria tendência também no Brasil.
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