7.dez.2007
7.dez.2007
Como controlar a "Mordida do Leão" em 2008
Quando chega a reta final de mais um ano, as festas tomam conta de toda a nossa atenção, e as preocupações principais traduzem-se nos presentes, nas comemorações, nas confraternizações, e etc.
6.dez.2007
A CND é sim um "entrave" para as empresas
No exato dia em que realizávamos o CNDs em Debate, II na Amcham sobre a real necessidade das CNDs no Brasil e sobre propostas para facilitação da sua expedição para as empresas, com representantes do governo e da iniciativa privada, ´coincidentemente´ o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, fez publicar no Valor (pág. E4) artigo de meia página afirmando que a CND não é entrave para as empresas e que há equívoco nas críticas feitas por alguns sobre o assunto, defendendo a CND como um "instrumento de moralização há muito tempo almejado pela Fazenda Nacional".
6.dez.2007
A CLT está realmente ultrapassada ou é o desemprego que necessita ser combatido sob outra ótica?
Dizer que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é extensa e pormenorizada, concedendo muitos direitos e garantias aos trabalhadores do Brasil já virou rotina quando o assunto é o combate ao desemprego. Afinal, é lugar comum atribuir a este Diploma Legal datado de 1943, época em que sopravam entre nós os ventos do totalitarismo trazidos pelo Governo de Getúlio Vargas, toda a responsabilidade pelo "engessamento" das relações de trabalho provocado por um suposto "paternalismo" desta Legislação, que desestimulou o empresário, ao longo do tempo, a gerar os empregos que o país tanto necessita para absorver a mão-de-obra disponível.
6.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007 - A justiça do século XXI
O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade", que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
6.dez.2007
Flexibilização das regras de participação estrangeira em instituições financeiras
Os processos de abertura de capital e oferta pública de ações realizados este ano por bancos reacenderam as discussões relacionadas a um recorrente tema da indústria bancária: a participação de estrangeiros no capital de instituições financeiras brasileiras.
5.dez.2007
ADC nº. 18/07
Em que pese seja o assunto de fundo tributário, o tema das linhas que seguem, a meu ver, versa precipuamente sobre a manifesta disposição do atual Governo em não aceitar as regras do jogo democrático quando está em xeque a arrecadação (ou, ao menos, crer que pode manipular tais regras no sentido de seus interesses), e, o que é mais grave, sobre uma possível (e ainda só imaginária) submissão do Judiciário, via Supremo Tribunal Federal (STF), diante deste tipo de postura por parte do Executivo.
5.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007 - "AUDICON - Audiência de Conciliação"
O Juiz Federal Weliton Militão dos Santos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "AUDICON - Audiência de Conciliação", em funcionamento desde 1997, que tem como escopo a designação de audiências de conciliação em todos os processos relativos a conflitos agrários no estado de Minas Gerais.
5.dez.2007
O Judiciário, os contribuintes e as armadilhas tributárias
O crédito tributário, no seu nascimento, suspensão da exigibilidade e extinção, nunca foi tão bem manipulado pelo Estado para pressionar os contribuintes a adimplirem carga tributária que não consentiram. As alterações legislativas que não observam os princípios Constitucionais são verdadeiras armadilhas ao contribuinte, sempre pego de surpresa.
5.dez.2007
A base de cálculo do adicional de insalubridade
A matéria tem suscitado dúvidas ao longo do tempo, provocando evidente incerteza nas classes patronais e laborais. No passado, a jurisprudência foi se cristalizando no sentido de fixar que, na forma prevista no artigo n°. 192 da CLT, a base de incidência do adicional de insalubridade seria o salário mínimo e, para aquelas profissões que possuíssem salário profissional, este deveria servir como base de incidência da parcela.
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