22.jul.2013
22.jul.2013
Mudanças no Ecad - reforma na arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes de execução pública
A autora destaca como principal mudança, a fiscalização do Ecad pelo Ministério da Cultura.
22.jul.2013
A duração razoável do processo administrativo fiscal Federal e o descumprimento do prazo de 360 dias
O art. 24 da lei 11.457/07 não bastou para modificar o comportamento da Administração Pública Federal. Os contribuintes continuam a esperar anos a fio para que suas petições, defesas e recursos sejam julgados.
22.jul.2013
Direito de arrependimento: Limites de sua aplicabilidade
Com a proximidade do Dia dos Pais, as compras fora dos estabelecimentos comerciais aparecem como uma valiosa alternativa.
21.jul.2013
Projetos de iniciativa popular. Respeito aos princípios da transparência e legalidade. PEC 3/11. 1% de assinaturas de eleitores. 5% para projetos de iniciativa da câmara dos Deputados.
Um grande passo foi dado no que concerne ao cabimento da iniciativa popular mediante o instrumento legislativo da emenda Constitucional.
20.jul.2013
O Papa e a Justiça social
"Que a presença do Papa no Brasil seja um recomeço positivo da luta iniciada na transposição das injustiças, no afã dos direitos sociais da população e de uma paz perene."
19.jul.2013
Plano municipal de saneamento básico: o tempo se esgota e as consequências batem à porta
Foram avaliados os impactos à saúde da população exposta ao sistema precário de saneamento básico em 100 importantes municípios brasileiros.
19.jul.2013
Tempo
"Como disse Tancredo pela voz de Alain Delon em "Il Gattopardo" para que as coisas permaneçam iguais é necessário que tudo mude".
19.jul.2013
A isenção do Imposto de Renda e a humilhação do aposentado doente
Dispensa nasceu do reconhecimento de que o Estado tem limitações e não está preparado para oferecer a tal contribuinte o acompanhamento médico.
19.jul.2013
IPI importação e a sua não incidência para pessoas jurídicas não contribuintes do imposto: uma análise da recente decisão do STF
Segundo jurisprudência, o importador, por não ser contribuinte do IPI, não teria condição de compensar o tributo pago na importação, o que implicaria uma mitigação e, consequentemente, ofensa ao princípio da não-cumulatividade.
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