5.abr.2013
5.abr.2013
Novos desafios das garantias dos contratos de Parceria Público-Privada
Atual estrutura ainda tende a exigir mais cautela e criatividade na estruturação das garantias na PPP.
5.abr.2013
A inconstitucionalidade da PEC Evangélica
A PEC 99/11 determina que instituições religiosas podem propor ADIn e ADC ao STF. Afinal, por que religiões devem estar envolvidas em questões importantes para um país laico?
4.abr.2013
O que se considera "contribuição" para a aquisição do benefício permanência vitalícia no plano médico da ex-empregadora?
Lei permite aposentado permanecer como beneficiário vitalício no plano de saúde da ex-empregadora.
4.abr.2013
Breves considerações acerca da possibilidade de adoção por casais homoafetivos
O STF reconhece a união estável para casais do mesmo sexo, o que desperta uma nova discussão: a adoção.
4.abr.2013
O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina
O argumento do CFM bate de frente com o argumento pétreo da vida.
4.abr.2013
Direito e a Indústria da Defesa
O mundo jurídico tem acompanhado o aumento do setor de Defesa no país?
3.abr.2013
A PEC dos empregados domésticos - Como lidar com a nova rotina de trabalho dessa categoria
Questões como o recolhimento do FGTS e o pagamento de seguro-desemprego ainda dependem de regulamentação.
3.abr.2013
De "pessoa da família" a "diarista". Domésticas: a luta continua!
PEC das domésticas poderia ser veiculada com a manchete "Aprovada a Lei Áurea do século 21"?
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