27.abr.2009
27.abr.2009
A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet
Quatro diretores do famoso site Pirate Bay1 foram condenados, na última sexta feira (dia 17 de abril), a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,6 milhões), a título de danos e prejuízos a gigantes da indústria audiovisual (como Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures), por cumplicidade na violação de direitos autorais sobre filmes, jogos eletrônicos e músicas.
24.abr.2009
Liberdade às crianças
Faz tempo se vem alertando para a mania policialesca que vem caracterizando as autoridades brasileiras. Especificamente, no que diz respeito ao Poder Judiciário, se critica a banalização dos deferimentos de escutas telefônicas, bem como as abusivas concessões de prisões provisórias, ombreando-as àquelas provenientes de decisões transitadas em julgado.
24.abr.2009
A lei, o juízo e a fraude
Em setembro de 2004, John Bellamy Foster e Brett Clark publicaram no editorial da revista Business Week um importante alerta sobre o risco de "Uma nova era de barbáries desaba sobre nós". O alerta é oportuno em um momento em que até mesmo os mais comezinhos referenciais político-morais tornam-se obnubilados pelos sucessivos escândalos e intermináveis escárnios com o bem, com a decência e com a justiça.
24.abr.2009
A arbitragem e os conflitos trabalhistas
Recentemente, foi publicada decisão da terceira turma do TST, sobre a impossibilidade de utilização da arbitragem na solução de conflitos individuais trabalhistas. O tema, como todos sabem, ainda "vai dar pano pra manga". Nossa intenção é analisá-lo sob o aspecto prático, uma vez que a utilização da arbitragem em questões de natureza trabalhista é crescente.
23.abr.2009
Do Projeto de Lei 2.511, de 2007
O Projeto de Lei 2.522, de 2007, apenso ao Projeto de Lei 3.995, de 2008, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
23.abr.2009
Passa da hora
O Maranhão tem 331.983,3 kms². Possui rios formando uma das maiores bacias hidrográficas do país. Nessas terras habitam 6 milhões, 305 mil pessoas.Mais que a população de alguns países da Europa.
23.abr.2009
As Centrais Sindicais na ordem jurídica brasileira
A Lei 11.648, de 31 de março de 2008, introduziu em nossa estrutura sindical a figura das Centrais Sindicais, que anteriormente só existiam no plano institucional através de algumas entidades conhecidas pela sociedade, tais como a CUT - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, CONLUTAS - Coordenação Geral de Lutas, USB - União Sindical Brasileira e outras de menor expressão.
22.abr.2009
Teoria da Firma: uma relação entre a empresa e o mercado
A Teoria da Firma é um conceito criado pelo economista britânico Ronald Coase, em seu artigo The Nature of the Firm, de 1937.
22.abr.2009
Benefícios fiscais relativos às doações feitas com base no artigo 260 da Lei 8.069/90
Estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
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