13.jun.2007
12.jun.2007
Amor brega: bom de querer e melhor de viver ...
Como substantivo masculino, é tudo o que não tem refinamento ou que é de mau gosto. Como adjetivo, sem refinamento, cafona. Amor brega é amor que nasce do coração, estoura no olhar, circunscreve-se na palavra macia e provocada, aquece a medula, faz gaguejar, dá vertigem, quer e sabe querer o que quer, amarra, instiga, sacode, balança e treme...
12.jun.2007
CIDE - Necessidade de comprovação da efetiva transferência de tecnologia
A Lei nº 10.168/00, com a redação alterada pela Lei nº 10.332/01, instituiu o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Com o fim de atender ao programa, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico a ser paga por pessoas jurídicas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos.
12.jun.2007
Saneamento de defeitos formais na licitação: art. 12, IV, da Lei 11.079 e o art. 109, § 8º, previsto no PL nº 7.709
A partir do julgamento do MS nº 5.418-DF1 , o STJ firmou o entendimento de que, nos processos licitatórios, devem ser desconsiderados defeitos formais que não afetem o cumprimento efetivo das condições do ato convocatório.
12.jun.2007
Cabos e nervos de aço
Em discussão, perante a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas -, encontra-se a revisão da norma técnica NBR 6327, que visa estabelecer requisitos técnicos mínimos no que diz respeito aos cabos de aço para uso geral.
11.jun.2007
A mudança do critério de cabimento do pregão proposta no projeto de lei que altera a Lei de Licitações (PLC 32/2007)
A disciplina jurídica das licitações deverá sofrer modificações significativas ainda neste ano. Está em trâmite no Congresso Nacional, sob regime de urgência, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo federal que altera diversos dispositivos da Lei 8.666/1993.
11.jun.2007
Projeto de lei 7.709/07: novas perspectivas para a lei de licitações e contratos administrativos
O PL 7.709/07 (PLC 32/07 no Senado), de autoria do Poder Executivo, é parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC lançado este ano pelo Governo Federal com o objetivo de estimular o investimento privado e ampliar os investimentos públicos em infra-estrutura.
6.jun.2007
O PRO-REG e a autonomia das agências reguladoras
O Decreto 6.062, de 16 de março de 2007, publicado no último dia 19 de março pela Presidência da República, institui o Programa de Fortalecimento Institucional para Gestão em Regulação, apelidado de PRO-REG.
6.jun.2007
O Cristianismo e a Constituição
A Editora Del Rey acaba de lançar um livro, que tive o prazer de escrever, com prefácio do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. O título é O Cristianismo e a Constituição. Não é um livro de doutrinação religiosa, mas, sim, de pesquisa e informação jurídica, em que o cristianismo é estudado como fonte externa do Direito brasileiro.
6.jun.2007
A diretriz da participação séria do devedor na nova execução civil: balizas para a aplicação do art. 620 do CPC à penhora on line
A Lei 11.382/06 introduziu o art. 655-A no Código de Processo Civil, regulando a penhora on line. O novo mecanismo de efetivação da execução tem suscitado dúvidas sobre a existência de gradação entre os meios de penhora disponíveis no CPC. A questão está em saber se a penhora on line deve ser encarada como último meio de penhora ou como um, dentre tantos meios hoje disponíveis.
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