24.abr.2009
24.abr.2009
A arbitragem e os conflitos trabalhistas
Recentemente, foi publicada decisão da terceira turma do TST, sobre a impossibilidade de utilização da arbitragem na solução de conflitos individuais trabalhistas. O tema, como todos sabem, ainda "vai dar pano pra manga". Nossa intenção é analisá-lo sob o aspecto prático, uma vez que a utilização da arbitragem em questões de natureza trabalhista é crescente.
23.abr.2009
Do Projeto de Lei 2.511, de 2007
O Projeto de Lei 2.522, de 2007, apenso ao Projeto de Lei 3.995, de 2008, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
23.abr.2009
Passa da hora
O Maranhão tem 331.983,3 kms². Possui rios formando uma das maiores bacias hidrográficas do país. Nessas terras habitam 6 milhões, 305 mil pessoas.Mais que a população de alguns países da Europa.
23.abr.2009
As Centrais Sindicais na ordem jurídica brasileira
A Lei 11.648, de 31 de março de 2008, introduziu em nossa estrutura sindical a figura das Centrais Sindicais, que anteriormente só existiam no plano institucional através de algumas entidades conhecidas pela sociedade, tais como a CUT - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, CONLUTAS - Coordenação Geral de Lutas, USB - União Sindical Brasileira e outras de menor expressão.
22.abr.2009
Teoria da Firma: uma relação entre a empresa e o mercado
A Teoria da Firma é um conceito criado pelo economista britânico Ronald Coase, em seu artigo The Nature of the Firm, de 1937.
22.abr.2009
Benefícios fiscais relativos às doações feitas com base no artigo 260 da Lei 8.069/90
Estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
22.abr.2009
Responsabilidade da indústria do tabaco
Advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil; Coordenadora editorial do site ADV Online, Redatora e membro da Equipe Técnica ADV - Advocacia Dinâmica, da COAD; Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processual Civil.
17.abr.2009
A CET, o fumo e você - Retrato do Poder Público
O Poder Público em São Paulo expande e contrai responsabilidades, adotando uma postura que se reflete na atuação dos agentes públicos como francamente contrária aos interesses da sociedade.
17.abr.2009
Dignidade, autoridades e afins
É certo que para alguns o mundo jurídico é chato, principalmente para os que não entendem a linguagem de seus atores principais (julgadores, advogados, professores...). Mas basta olhar com cuidado e se perceberá que parte da solenidade de que se cercam é pura encenação, verdadeiro teatro montado por pessoas que procuram criar para si importância artificial. Então, toda a graça do mundo jurídico se revela com seu lado trágico-cômico e até, por vezes, pitoresco.
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