20.jun.2007
20.jun.2007
Projeto de Lei de Cibercrimes precisa de mais transparência
Encontra-se em tramitação no Congresso o projeto de lei que pretende tornar crimes algumas condutas danosas à sociedade e que são perpetradas por meios eletrônicos como a Internet, conhecido como Projeto de Lei de Cimes de Informática (ou Cibercrimes).
20.jun.2007
Aspectos destacados da Telemedicina
Muito embora nos pareça um tema bastante incipiente no mundo da ciência, a Telemedicina verdadeiramente veio para revolucionar a área da saúde de uma forma geral.
19.jun.2007
Orçamento e prioridade
É fato notório que a Constituição de 1988 foi extremamente pródiga na distribuição de direitos. O que parece ainda desconhecido para muitas pessoas, é o fato de que a mesma constituição não indica as fontes de renda que pagariam pelo cumprimento desses direitos e obrigações.
19.jun.2007
Na dúvida, condena-se o réu mais feio
Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.3.2007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos.
19.jun.2007
A omissão inconstitucional do Estado brasileiro ao não regulamentar as relações patrimoniais entre conviventes homossexuais
A Constituição Federal de 1988, no Título I, dos Princípios Fundamentais prevê, no artigo 1º, inciso III, que a "Dignidade da Pessoa Humana" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
18.jun.2007
OAB em defesa da sociedade e tecnologia
No caminho da evolução tecnológica da sociedade da informação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE), acaba de dar um importante passo para a advocacia e a sociedade brasileira ao criar sua Comissão de Tecnologia da Informação.
18.jun.2007
Responsabilidade tributária dos sócios de sociedade limitada falida à luz do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Embora grande parte da jurisprudência e da doutrina atualmente não distinga a teoria da desconsideração da personalidade jurídica1 e a responsabilidade pessoal do sócio2, prefiro me filiar à posição mais tradicional ao analisar o artigo 135 do Código Tributário Nacional.
15.jun.2007
Renovação do registro de armas de fogo
O Ministério da Justiça publicou, nos principais jornais do país, anúncio de meia página concitando os cidadãos detentores de armas de fogo legalmente adquiridas e devidamente registradas (nos termos da legislação vigente na época da aquisição) a renovar ou refazer o registro dessas mesmas armas.
15.jun.2007
Pontinhos e o Processo
Pitágoras, notório filósofo e matemático, aprendeu cedo com os sacerdotes egípcios a importância da aritmética e inovou, ao uni-la à geometria para explicar o universo. Assim, para o filósofo, qualquer coisa pode ser explicada através dos pontinhos (unidades) que a compõe e, unindo-os, obter sua forma geométrica, e vice-versa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
