10.abr.2013
10.abr.2013
A assembleia geral ordinária e as publicações legais nas sociedades anônimas de capital fechado
Objetivo da assembleia é a prestação de contas da administração. Uma série de requisitos devem ser observados pelas sociedades.
9.abr.2013
A Medida Provisória 612/13 e seus reflexos previdenciários na construção Civil
Medida ampliou, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica.
9.abr.2013
Nova Medida Provisória reestabelece benefícios vetados por Dilma
Após a lei 12.794/13 ter sido sancionada, a publicação da MP 612 reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.
9.abr.2013
Locação "Built to suit" - Construir para servir
Com efeito, a lei 12.744/12 deu grande passo na regulamentação da locação. Contudo, dúvidas já foram levantadas quanto à liberdade de contratar.
8.abr.2013
Inconstitucionalidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de tributos administrados pela Receita contida no art. 26 da lei 11.457/07
Parágrafo único do artigo 26 da lei 11.457/07 afronta o princípio da igualdade.
8.abr.2013
Visto para administrador estrangeiro e o impacto dos processos de reestruturação societária
O Brasil tornou-se um dos destinos preferidos por investidores e empresas estrangeiras para o desenvolvimento de suas atividades.
8.abr.2013
Custo previdenciário na balança
Nova legislação prevê incentivos fiscais a empresas nacionais através da desoneração da folha de pagamento.
7.abr.2013
A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?
Quando o Poder Público se omite o cidadão pode reivindicar seus direitos.
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