29.abr.2009
29.abr.2009
Derivativos cambiais: teoria da imprevisão?
Em 1932, quando publicou o seu "Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão", Arnoldo Medeiros da Fonseca relatou de que forma o mundo jurídico empenhou-se em estudar, compreender e, logo, equacionar as conseqüências - no direito - das reviravoltas econômicas geradas pela primeira guerra mundial. Naquele ambiente, os juristas voltaram a dedicar especial interesse ao assunto.
29.abr.2009
Nas ruas com o meu dinheiro
Por ato impensado de um de seus Ministros, a magnitude do Supremo Tribunal Federal foi manchada.
29.abr.2009
Resseguros e D&O
A dificuldade de contratação de resseguros no Brasil é patente. Atingidas pela crise, as resseguradoras enrijeceram os critérios para assumir novas apólices. Com isso, o mercado passou a enfrentar escassez na distribuição de riscos de valor elevado.
28.abr.2009
STF - tempo de mudança e de fortalecimento
Passar a ser, efetivamente, um corpo político independente, da mesma importância dos demais ramos governamentais, de sorte a exercer, como poder não eleito, de característica antimajoritária, a defesa dos direitos individuais, eminentemente minoritários, em face das leis e emendas constitucionais elaboradas pelos poderes eleitos, de feição majoritária, constitui o maior desafio a ser enfrentado pelo judiciário brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal.
28.abr.2009
Responsabilidade do comerciante pelo fato do produto nas relações de consumo
Uma das questões controversas enfrentadas no dia-a-dia das relações de consumo, é a de estabelecer qual a extensão da responsabilidade dos comerciantes sobre as mercadorias por ele comercializadas.
28.abr.2009
A importância do profissional Contábil é inegável
Este ano promete para os profissionais da área contábil. Adoção das normas internacionais de contabilidade, que iniciaram em 2008, mudanças cada vez mais constantes na legislação tributária e crise econômica mundial batendo a porta de muitas empresas. A palavra rotina certamente será extinta do vocabulário desses profissionais.
28.abr.2009
Reembolso: utilização de moeda própria das operadoras e seguradoras de saúde
Como é sabido, o consumidor tem o direito a livre escolha de médicos, hospitais e serviços de sua preferência, e a operadora/seguradora deve oferecer reembolso em todas as categorias, de acordo com o plano escolhido, mediante apresentação de nota, fatura ou recibo.
27.abr.2009
Energia eólica no Brasil - desafios
Com a crescente demanda no consumo de energia elétrica devido a fatores como o crescimento econômico dos últimos anos e a expansão da rede elétrica que proporciona um maior acesso à energia, faz-se necessário o aumento constante na geração de energia elétrica no país.
27.abr.2009
Ao sonegador a crucificação; aos credores o calvário
No intervalo de 48 horas, colhemos duas notícias aparentemente contraditórias. No dia 1º de abril, o Senado aprovou proposta de EC 12/06 (clique aqui) que autoriza o poder público a não pagar suas dívidas judiciais, legitimando o calote aos precatórios.
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