25.fev.2011
25.fev.2011
Da efetividade da prestação jurisdicional e o protesto das sentenças judiciais trabalhistas
Os acordos firmados entre os TRT´s e cartórios de protestos e/ou SERASA prevêem a possibilidade daqueles Tribunais repassarem ao banco de dados destes órgãos, informações das dívidas objeto de execuções de títulos judiciais trabalhistas decorrentes de decisões transitadas em julgado.
24.fev.2011
Abuso de direito e a cláusula contratual de não renúncia a direitos
O abuso de direito consiste no exercício de determinado direito, excedendo-se manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social. É ato ilícito caracterizado pelo exercício anormal, irregular de um direito.
24.fev.2011
A importância da mediação no Judiciário brasileiro
A mediação é um instrumento de pacificação pessoal e social que objetiva fomentar o diálogo entre as partes envolvidas nas diversas lides existentes em nossa sociedade, onde o profissional mediador tem de ser imparcial, facilitando a comunicação.
23.fev.2011
Penhora on line: mel para o Fisco, fel para o contribuinte
Há tempos o contribuinte tem experimentado o gosto amargo de ferramentas inibidoras de suposta inadimplência adotadas pelo Fisco que, em contrapartida, se deleita com os valores que tais ferramentas remetem a seus cofres. E são elas o bloqueio de numerário, mais conhecido como penhora on line.
23.fev.2011
Prevenção de conflitos envolvendo redes sociais e assédio nas empresas
A fim de prevenir conflitos entre empregados e empregadores, e ações trabalhistas pelas quais os trabalhadores pretendem reparação por abusos praticados durante a prestação de serviços, as empresas podem se utilizar de alguns procedimentos internos que, na ocorrência de demanda judicial, poderão ajudar na preparação de defesa.
23.fev.2011
Desaposentação: o novo instituto previdenciário
Muitos aposentados, em razão do valor baixo de seus proventos, se veem obrigados a voltar ao mercado de trabalho para complementar a renda mensal. No entanto, ao voltar a trabalhar eles são obrigados a contribuir para a Seguridade Social, conforme o artigo 11, parágrafo 3º, da lei 8.213/91.
22.fev.2011
A quebra de sigilo pela Receita Federal e inviolabilidade do direito à intimidade
A banalização da intimidade tem sido tema recorrente. Não se cansam de levantar vozes para defender esta que, ao lado da liberdade, é um dos bens mais preciosos dos cidadãos. Em um Estado que se pensa Democrático de Direito, os poderes do Estado encontram limites nos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
22.fev.2011
A glamourização da Máfia
Ao início dos melhores filmes sobre a Máfia, ouve-se nas primeiras cenas aquela música nostálgica, emanada de uma paisagem mediterrânea típica e ancestral, sugerindo que ali repousam as raízes da comunidade entre as famílias.
22.fev.2011
Segredo de Justiça na preservação do segredo do negócio
Ao ingressar com a ação em casos que envolvam divulgação de informação, confidencialidade, segredo do negócio, direito autoral, plágio, concorrência desleal, dentre outras, é dever do profissional pedir inicialmente que o processo corra em segredo de Justiça.
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