22.fev.2011
21.fev.2011
O novo CPC: solução para os males da Justiça?
O Senado aprovou em tempo recorde, e agora está para deliberação na Câmara, o projeto de lei do novo CPC, elaborado por uma comissão de juristas que apresentou suas propostas como sendo "passos fundamentais para a celeridade do Poder Judiciário, que atingem o cerne dos problemas processuais, e que possibilitarão uma Justiça mais rápida e, naturalmente, mais efetiva".
21.fev.2011
A aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral
Em 2007, a então novidade de que STF não mais julgaria recursos extraordinários cuja matéria não possuísse repercussão geral foi implementada em nosso sistema processual por meio da Emenda Regimental STF 21/07, a qual regulamentou o §3º do art. 102 da CF/88 e os arts. 543-A e B do CPC.
21.fev.2011
Substituição do saco e sacola plásticos na cidade de Belo Horizonte/MG
A partir do dia 28 de fevereiro do corrente ano será obrigatório, para os estabelecimentos públicos e privados, o uso de saco de lixo ecológico e da sacola ecológica no município de Belo Horizonte/MG. A substituição dos sacos e sacolas plásticas convencionais foi determinada por meio da lei municipal 9.529/08.
21.fev.2011
Copa de 2014 no Brasil: benefícios fiscais aos investidores
Em razão da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, foram anunciados diversos incentivos fiscais para estimular a construção e a modernização dos estádios de futebol que serão utilizados em jogos oficiais.
18.fev.2011
A discriminação do obeso
Algumas candidatas aprovadas nas duas primeiras fases do concurso de acesso ao magistério da rede estadual paulista foram julgadas inabilitadas no exame médico e impedidas de assumir o cargo, em razão da obesidade. A notícia, de plano, causa certa comoção social, pois até então gordos e magros dividiam os mesmos espaços e eram titulares dos mesmos direitos, pela isonomia consagrada na Constituição.
18.fev.2011
Contratos assinados no Brasil podem ser em língua estrangeira?
O recente aumento dos negócios internacionais de que empresas brasileiras participam, faz com que frequentemente surja a dúvida sobre a possibilidade de contratos particulares assinados no Brasil serem redigidos em língua estrangeira. O interesse é normalmente de subsidiárias locais de investidores internacionais.
18.fev.2011
O necessário filtro da OAB
Nos últimos exames da OAB realizados, identifica-se um expressivo número de reprovados (de 70 a 80%), os seja, de bacharéis que não lograram êxito em se habilitar como advogado. Essa inabilitação tem origem no fraco desempenho de qualidade de algumas faculdades e no despreparo dos candidatos, com deficiências, inclusive, de ortografia.
17.fev.2011
Súmulas vinculantes do STF e os tributos devidos pelas empresas
Não se pode esquecer, entretanto, que a segurança jurídica produzida por uma decisão judicial é sempre passível de revisão pela corte que a prolatou, seja ela de que nível for e independentemente das garantias constitucionais da sua aplicação. Essa realidade aplica-se também à súmula vinculante.
17.fev.2011
OAB - Diretas, já!
Por mais incrível que possa parecer, nós, advogados, não elegemos, pelo voto direto, o presidente da OAB nacional. Elegemos os presidentes das OABs estaduais, mas o presidente do Conselho Federal, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil nacionalmente, este é eleito de forma indireta, pelo voto dos delegados indicados pelas seccionais.
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