9.mai.2007
8.mai.2007
Exame nacional para juízes
O presente artigo não discute o terremoto produzido pela Operação Hurricane nem os seus efeitos imediatos e de curto prazo. O fato de tramitar o processo em segredo de justiça torna imprudente, nesse momento, avaliações mais profundas. O debate aqui suscitado diz respeito aos concursos públicos para ingresso na magistratura e às notícias, que voltam e meia ocupam espaço nos jornais, acerca de irregularidades e favorecimentos em tais certames.
8.mai.2007
A biografia do "Rei"
Notícias de jornais (o processo corre em segredo de justiça. Segredo de justiça?) dão conta de que o livro-biografia de uma das maiores celebridades nacionais, quiçá a maior das últimas quatro décadas, foi, por ordem da Justiça, e, claro, a pedido do biografado, retirado de circulação.
8.mai.2007
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
7.mai.2007
A Medida Provisória 362, de 29/3/07
A ementa da Medida Provisória 362 demonstra que a mesma determina a respeito do salário mínimo em vigência a partir do dia 1º de abril de 2007.
7.mai.2007
Voto distrital
O Voto distrital permite que o eleitor conheça melhor o candidato, e eleja o candidato do seu distrito, o qual ficará atrelado ao compromisso de trabalhar por aquela região ou distrito. O voto distrital aumenta o poder de fiscalização dos eleitores sobre os seus representantes, o sistema atual que é o voto proporcional permite que um parlamentar que tenha tido um desempenho ruim, possa se reeleger em outra região.
7.mai.2007
Da livre contratação dos trabalhadores portuários nas atividades de capatazia
Na atual conjuntura geopolítica, o transporte aquaviário de cargas assumiu um papel preponderante para o fortalecimento das economias mundiais. Nesse contexto, a modernização dos portos, em todos os seus aspectos, passou a ser encarada como assunto prioritário pelos agentes públicos e pela sociedade organizada.
7.mai.2007
O juiz e os autos do processo
Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador. É providência burocrática, mas indispensável à transparência do serviço judiciário e onde se conta com o perigo de prevalência de nítido formalismo exacerbado a contrapor com informalismo arbitrário.
4.mai.2007
Os 15 anos de ratificação do Pacto de San Jose da Costa Rica
O pacto de San José da Costa Rica estabelece de início, em seu preâmbulo, uma proteção aos direitos humanos fundamentais. Explicita que os direitos essenciais da pessoa humana devem ser observados unicamente com fundamento na própria atribuição de ser humano.
4.mai.2007
Motoristas menores de 21 anos e a prescrição retroativa
Se, como já proclamava Rui Barbosa, justiça tardia é injustiça, pior será quando a justiça, além de tardar, ainda por cima falha.
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