19.dez.2012
18.dez.2012
Liminar beneficia o setor de equipamentos, produtos e suprimentos médico hospitalares e a atualização tecnológica do setor da saúde
Os desafios que o setor de e equipamentos médicos vem sofrendo frente às recentes alterações legislativas realizadas pela Anvisa.
18.dez.2012
O prazo decadencial nos lançamentos vinculados à glosa de créditos
A definição da forma de contagem do prazo decadencial para que o Fisco constitua os seus créditos em face dos contribuintes sempre foi tormentosa na jurisprudência, principalmente pelo fato de o Código Tributário Nacional apresentar dois dispositivos de regência.
18.dez.2012
Agências capturadas
A dificuldade de o atual governo rever conceitos e situações herdadas do anterior é visível, o que o torna prisioneiro dos equívocos do regime vigente de intervenção na economia.
17.dez.2012
O regramento da atividade empresarial e o Código Civil de 2002
Não é preciso analisar uma a uma as regras contidas no CC para concluir que a disciplina legal não satisfaz às necessidades dos empresários.
17.dez.2012
Viajar muito dá nisto
Há quem acredite que viajar muito a trabalho é o máximo, mas a advogada integrante do Jurídico de Saias garante que não.
17.dez.2012
Uma imunidade tributária verde está à vista
Em setembro, o Senado aprovou um PEC que pretente criar uma nova imunidade a impostos para beneficiar bens produzidos com insumos provenientes de reciclagem ou de outras formas de reaproveitamento.
14.dez.2012
Programa de Investimentos em Logística - Portos
Na semana passada, por meio da MP 595, o governo anunciou um conjunto de ações de investimentos e de novas regras regulatórias para portos que visa melhorar a infraestrutura e estimular o crescimento do país.
14.dez.2012
Os novos direitos dos trabalhadores domésticos:um tiro pela culatra?
Pode haver um prejuízo à grande maioria dos empregados domésticos que, em razão da evidente oneração, poderão perder seus postos de trabalho.
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