15.mar.2007
15.mar.2007
Reflexões a cerca do dia mundial do consumidor
Em 15 de Março de 1962, o Presidente dos EUA, John Kennedy instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre a proteção aos interesses dos consumidores
15.mar.2007
Execução Extrajudicial - Alterações ao CPC pela lei 11.382/06
Em vigor desde 1973, o processo de execução anteriormente vigente, protegia de forma excessiva o devedor, o que tornava o processo de execução uma verdadeira batalha morosa ao credor.
15.mar.2007
A confissão do Ministro da Justiça
O jurista Márcio Thomaz Bastos, na cerimônia de despedida do cargo, teria dito que "aceitou o cargo por vaidade, mas em pouco tempo percebeu a importância do ministério para o País e a vida dos cidadãos" (jornal "O Estado de S.Paulo", 1º-2-07, pág. A8).
15.mar.2007
"Big Brother criminal x Big Brother da segurança"
Tecnologia. Uma palavra que está incrustada em nossos dias de forma tão forte como globalização. E é sob o argumento da tecnologia que dia a dia o cidadão comum se vê cercado por vários aparatos tecnológicos, não fugindo à regra a questão da segurança, ou quem sabe, vigilância impositiva.
15.mar.2007
A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os crimes hediondos
Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos condenados por crimes hediondos.
14.mar.2007
ICMS - Créditos e seus diversos conceitos
A questão da classificação doutrinária dos créditos e débitos na relação jurídica entre o Fisco e o contribuinte tem gerado muitas controvérsias e trazido poucas luzes para o melhor enquadramento dos direitos e deveres de cada qual, nesse confronto tributário.
14.mar.2007
Anotações acerca das separações e divórcios extrajudiciais (Lei 11.441/07)
Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios.
14.mar.2007
O Tribunal Internacional de Justiça tropeçou
Ninguém mais que o signatário vem "torcendo" para que o nosso planeta proceda com racionalidade na solução de conflitos entre Estados. E solução, mesmo, não mera "recomendação", como ocorre atualmente, sistemática que torna anêmica a própria idéia de uma "corte internacional".
14.mar.2007
A reforma da execução do título extrajudicial (Lei nº 11.382/2006)
Dentre as inúmeras inovações introduzidas pela nova Lei de Execução do Título Extrajudicial (em vigor desde 21/01/2007) está a "moratória legal" concedida ao devedor através do artigo 745-A do Código de Processo Civil.
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