12.dez.2012
11.dez.2012
O direito de arrependimento no comércio eletrônico
Hoje o consumidor eletrônico possui muito mais ferramentas de proteção e informação do que o consumidor comum, principalmente aquele que o CDC visava proteger há quase 20 anos.
11.dez.2012
Regras para o rateio de despesas
Em novembro, foi publicada solução de consulta pela qual a Coordenação Geral de Tributação manifesta seu entendimento quanto ao rateio de despesas no âmbito do IRPJ e da CSLL. Veja quais são os requisitos para que as despesas possam ser rateadas.
11.dez.2012
Quosque tandem
No dia 22/12, encerra-se o prazo concedido pela ANVISA para que se apresentem comentários e sugestões ao texto de proposta de alteração da resolução que trata da "anuência prévia" para a concessão de patentes para produtos farmacêuticos pelo INPI.
10.dez.2012
Viva a noite
É injusto comparar o tempo de alguma ditadura com a noite, pois é ela que inspira poetas, amantes e boêmios.
10.dez.2012
Lei Carolina Dieckmann: antes tarde do que nunca
As novas regras vão servir de "freio" para aqueles que se sentiam livres para invadir equipamentos das pessoas físicas e jurídicas com o intuito de obter lucro e vantagens, mediante a comercialização de fotos privadas, segredos de negócio entre outros.
7.dez.2012
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
As empresas que pretendem conceder férias coletivas a seus empregados devem se atentar às determinações legais sobre essa modalidade de suspensão de contrato de trabalho, sob pena de responder por inobservância.
6.dez.2012
O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto
Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".
6.dez.2012
Vistos para fins de trabalho no Brasil: aspectos gerais
Os únicos tipos de visto que permitem o exercício de atividade remunerada por estrangeiros são o visto temporário e o permanente.
6.dez.2012
O novo critério para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários
Em março, o Ministério da Fazenda editou portaria que prevê o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda cujo valor seja igual ou inferior a R$ 20 mil.
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