21.dez.2010
21.dez.2010
O Supremo e os Juizados Especiais
A polêmica sobre a competência dos Juizados Especiais para processamento e julgamento das reclamações chega à Corte Suprema, através de REs e AIs. O chamamento do Supremo para interferir na "justiça do pobre" ocorre até mesmo por meio de MS e HC.
20.dez.2010
"Guerra" no RJ: dez pontos preocupantes
Mídias, governantes e grande parcela da população estão aplaudindo (a mais não poder e acertadamente) as invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Eram mesmo necessárias, mas não são suficientes. Confira as dez preocupações que persistem.
20.dez.2010
Injúria e Crime de Racismo
Responda rápido, leitor: ofender um homem negro chamando-o de "nego safado" é crime de quê? Se você respondeu crime de racismo, está certo, certíssimo, mas a maioria das autoridades policiais e judiciárias brasileiras não pensa assim. Convenientes tecnicalidades enquadram a ofensa como crime de injúria.
20.dez.2010
Remissão: assunto resolvido pela ANS?
A remissão é a situação dos dependentes de planos de saúde após a morte do titular do contrato. Quando o titular da apólice falece, é dada aos seus dependentes a possibilidade de manutenção no contrato, por períodos que variam de três a cinco anos, sem que se efetue o pagamento das respectivas mensalidades.
20.dez.2010
A prescrição das dívidas decorrentes de serviço de água e esgoto
Deve-se ponderar que é bastante espinhosa a questão de saber se os créditos das prestadoras de serviços de água e esgoto possuem natureza jurídica de taxa ou de tarifa/preço público. Em síntese, se forem compulsórios, trata-se de um tributo, ao passo que se forem facultativos, de uma obrigação civil.
17.dez.2010
Glosa de créditos tributários em obrigação acessória
Alguns contribuintes prestadores de serviços têm recebido da Secretaria da Receita Federal, via correio, Despacho Decisório não Homologatório de créditos pleiteados em PERD/COMP. Alguns desses despachos dizem respeito à glosa de créditos em razão de o tomador do serviço não ter retido 1,5% referente a Imposto de Renda na fonte.
17.dez.2010
Idade avançada não é doença. A velhice não é numérica
O momento é de uma reflexão maior dos nossos legisladores sobre a defesa dos menos capacitados. Não se pode mais, em um mundo cuja saúde e a medicina foram totalmente alteradas, considerar alguém incapacitado pelo número de anos que viveu, mas sim pela prova de sua incapacidade.
17.dez.2010
Metas de inflação: A influência da Selic sobre a propensão ao consumo é nenhuma
O curso da inflação no Brasil tem muito mais afinidade com a população, emprego, câmbio, indexação, salários, tributos, commodities, emissão de moeda, expansão do crédito e ciclos econômicos, do que com a política de juros do BC.
17.dez.2010
Aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros
A discussão sobre a restrição à venda de imóveis rurais para sociedades brasileiras controladas por estrangeiros é de extrema relevância no que tange aos investimentos externos no país. Isso porque é grande número de sociedades controladas por estrangeiros que já atuam e/ou tem interesse em atuar no Brasil.
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