5.jun.2012
5.jun.2012
Tribunal de Impostos e Taxas fixa posicionamento sobre créditos inidôneos
A Câmara firmou entendimento pela busca da comprovação efetiva da regularidade das operações de compra realizadas pelo contribuinte priorizando a análise da boa-fé dos autuados. Um ponto negativo do julgamento foi a ausência dos requisitos para definir boa-fé.
5.jun.2012
Multas elevadas em sede de Juizado Especial Cível: A temeridade do uso indiscriminado do Bacen Jud
Muitos dos bloqueios de contas bancárias de empresa são decorrentes de decisões judiciais precipitadas e violadoras dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
4.jun.2012
Um código para a crise europeia?
Seria um código comum para regular contratos, bens e interesses uma possível solução para resolver a crise da Grécia ? Quem pede comida não digere apenas leis.
4.jun.2012
Twitter e a propaganda eleitoral - uma reflexão jurídica detalhada sobre a questão
O TSE não proibiu, nem permitiu o uso do Twitter para campanhas eleitorais. Apenas deu a ele o mesmo tratamento daquilo que acontece fora da rede.
4.jun.2012
O dano moral da pessoa jurídica
A jurisprudência já aceita com tranquilidade a possibilidade de configuração do dano moral às pessoas jurídicas, ainda que com adaptações e adequações que se fazem necessárias.
4.jun.2012
O novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a propriedade intelectual
É imprescindível que o SBDC volte suas atenções não apenas para as condutas anticompetitivas, mas igualmente para os atos de concentração que visam exclusivamente a obtenção de portfólio de patentes.
1.jun.2012
Morte: limites da Ciência
Eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Até onde pode ir a Ciência, até quando há vida e o que está em jogo: vida com qualidade ou em quantidade?
1.jun.2012
Lucro presumido na malha fiscal
Empresas optantes pelo lucro presumidofarão parte do projeto piloto de intensificação de ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos geradores de prejuízos aos cofres públicos.
1.jun.2012
Direita e esquerda, ou a hemiplegia política
A contraposição absoluta entre direita e esquerda foi atenuada no momento em que as classes dominantes perceberam que não podem sobreviver sem acordo com as dominadas.
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