31.jul.2008
31.jul.2008
O requerimento e condução do procedimento de interceptação telefônica
As limitações postas pelo texto Constitucional, demonstram que por se tratar de Direito e Garantia Fundamental a regra é a proibição da Interceptação Telefônica.
31.jul.2008
Algemas: sim ou não?
É comum assistir a realização de prisões de pessoas que gozam de prestígio público ou que tenham seus nomes vinculados ao interesse popular, feitas com alardeamento exagerado, com a convocação da mídia para que registre o instante solene da imposição das algemas.
30.jul.2008
Desconstruindo idéias e juízos sobre a auditoria jurídica
Parecem-me resultar de uma fantástica escassez de imaginação algumas idéias, que estão sendo espalhadas no seio da nobre Classe, sobre o conceito de auditoria jurídica, sua finalidade, as razões de não ser necessária a sua regulamentação e, até, se o direito que ampara a due diligence, na prática, trata-se da própria auditoria jurídica.
30.jul.2008
11 de agosto de 2008: Dia de luto para a advocacia
Pelo que se tem noticiado, tudo indica que o 11 de agosto deste ano será um dia de luto para a Advocacia. O Governo prepara um presente de grego para os advogados: veto do presidente da República a projeto de lei que disciplina a inviolabilidade dos escritórios de advogados.
30.jul.2008
Um novo e democrático Tribunal do Júri (VII)
Com a voluntária demissão de José Carlos Dias do Ministério da Justiça (14.4.2000), tomei a iniciativa de retirar-me da comissão, como gesto de solidariedade, porque o Ministro não aceitou a indiferença do Governo e a ausência de políticas públicas para combater, racional e permanentemente, os gravíssimos e crescentes problemas no universo da criminalidade violenta.
30.jul.2008
Instrumentos de Dívidas Conversíveis em Ações
A avaliação da forma mais eficiente e menos custosa para captação de recursos é uma das tarefas que se impõe aos administradores de companhias abertas após a identificação da necessidade de caixa.
30.jul.2008
O pedestre na mão
As eleições municipais estão se aproximando, e a mobilidade -talvez fosse melhor dizer a imobilidade- desponta entre os temas prediletos das candidatas e dos candidatos à Prefeitura de São Paulo (e, certamente, de outras metrópoles Brasil afora).
30.jul.2008
Alimentos gravídicos?
A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí "alimentos gravídicos."
30.jul.2008
O contrato de built to suit como forma de investimento para o mercado imobiliário
Assim como tantos outros setores no Brasil, a atividade imobiliária vem passando por profundas transformações em razão das inúmeras inovações comerciais e alterações em nossa legislação que afetam diretamente e de forma incisiva os negócios imobiliários, o que faz com que novos mecanismos jurídicos sejam implementados.
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