11.fev.2010
11.fev.2010
Remissão: a manobra dos planos de saúde que prejudica o consumidor da terceira idade
É fato: o carioca está vivendo mais. Fechamos a primeira década do século XIX com a cidade habitada por mais cariocas que chegam à terceira idade.
10.fev.2010
Auxílio-doença a menor dependente
Foi aprovado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.714/07, que cria o auxílio-doença de menor dependente e autoriza a falta do trabalhador quando fizer jus a esse benefício.
10.fev.2010
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - novas perspectivas
Foi publicada no dia 27 de outubro de 2009 a lei 12.063/09 que acrescentou o Capítulo II-A à lei 9.868/99.
10.fev.2010
O CNJ e a necessidade de reforma procedimental para a garantia da celeridade
O CNJ é uma instituição federal de âmbito nacional, cuja natureza jurídica é a de órgão administrativo-constitucional do Poder Judiciário.
10.fev.2010
Algumas alterações na legislação do inquilinato e a celeridade processual
No último dia 25 de janeiro p.p., entrou em vigor, após o período de "vacatio legis", isto é, do lapso de tempo que se estabelece desde a promulgação até a sua entrada em vigor, a lei 12.112/09, publicada no diário oficial em 10/12/2009 que trouxe algumas alterações na, então vigente, lei de Locação 8.245/1991.
![O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC101661AT1AP16CACHE817260591.png "O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP")
9.fev.2010
O juiz de [das] garantias projetado pelo novo CPP
No atual sistema criminal brasileiro, muitos juízes, estaduais e federais, estão perdendo a noção sobre qual é a sua exata (e constitucionalmente correta) função na fase preliminar (de investigação). Como bem ponderou Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.
9.fev.2010
O TAV Rio de Janeiro-Campinas e seus desafios regulatórios
O projeto do trem de alta velocidade que ligará, entre outras, as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro (TAV Rio de Janeiro - Campinas), atualmente em processo de consulta pública promovida pelo Governo Federal, traz alguns questionamentos regulatórios bastante interessantes, há tempos não vividos no Brasil.
9.fev.2010
Comissão de Conciliação Prévia gera quitação plena, sem ressalvas
Com o advento da Lei 9.958/2000 a Comissão de Conciliação Prévia entrou em vigor nas relações entre empregados e empregadores, inserindo na CLT os artigos 625-A a 625-H.
9.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - VI
O desporto, em qualquer de suas práticas, formais e não-formais, é um direito individual como declara a Constituição Federal (art. 217 - clique aqui).
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