14.jul.2008
14.jul.2008
Idade na Magistratura
Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição nº. 457/05 (clique aqui) e 260/08 (clique aqui), esta em apenso a 61/99 (clique aqui), que merecem ser analisadas, quando se discute sobre a influência da idade no exercício da magistratura
11.jul.2008
Sentença absolutória imutável: segurança jurídica ou perpetuação de injustiças
O covarde assassinato no dia 12 de fevereiro de 2005 da Irmã Dorothy Mae Stang, 73 anos, missionária americana naturalizada brasileira, ganhou repercussão internacional, provocando uma mobilização popular para clamar por medidas mais efetivas do governo federal e do estado do Pará na cessação da violência e para a proteção da Amazônia e seus habitantes, que dependem dela para sobreviver e, principalmente, garantir a segurança das pessoas que trabalham contra a destruição que assola as matas e contra os fazendeiros da região que a provocam.
11.jul.2008
Do licenciamento compulsório: uma abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo
A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos direitos da propriedade intelectual, destacando-se a unificação da propriedade industrial e da autoral, voltada ao fortalecimento da proteção a essa esfera de direitos
11.jul.2008
Lei Seca ou tolerância zero
O governo federal acabou tendo que tomar medidas mais drásticas para diminuição dos acidentes com vítimas e danos materiais na maioria das vezes ocasionados por motoristas alcoolizados.
11.jul.2008
Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/2008
Não se trata de um sucinto trabalho só para ver erros na nova legislação nem para só contestá-la
11.jul.2008
Da efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro
A Lei n°. 11.705/08 (clique aqui), ao contrário do que é noticiado, não introduziu em nosso ordenamento jurídico profundas alterações no que diz respeito ao crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui).
11.jul.2008
A Lei Seca
As recentes mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui) proporcionam um amplo debate envolvendo juristas, autoridades e a população. Bom sinal, apesar de que a participação da comunidade brasileira, destinatária exclusiva da lei, deveria ocorrer de forma participativa antes de sua elaboração e aprovação
11.jul.2008
As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o "deja vu" automobilístico
É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de "deja vu".
11.jul.2008
Lei Seca - abuso de autoridade
A denominada lei seca, Lei federal nº. 11.705/08 (clique aqui) que alterou dispositivos do Código de Transito Brasileiro, Lei federal nº. 9.503/97 (clique aqui), merece aplausos por parte de toda a sociedade que se vê amedrontada com o alto índice de acidentes fatais em nossas rodovias
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