18.fev.2010
18.fev.2010
Cuidados que o empresário deve ter ao registrar a marca empresarial
O Direito Marcário no Brasil é regido atualmente pela Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
12.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - VII
É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas.
12.fev.2010
Anteprojeto de novo CPC. Breves reflexões
O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, composta de onze renomados processualistas que voluntariamente trabalharão sob a presidência do Ministro do STJ, Luiz Fux, tendo como relatora a professora Teresa Arruda Alvim Wambier.
12.fev.2010
Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício
A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente patrimonialista do Código Civil de 1916 que, coerente com as codificações do século XIX, propagava o individualismo jurídico baseado na sistematização alemã do estatuto jurídico dos bens.
12.fev.2010
Apontamentos sobre o crime de desobediência na nova lei do mandado de segurança
A ordem judicial, de início, guarda relação com a conduta de desobediência, prevista na norma penal, aplicável a quem "Desobedecer a ordem legal de funcionário público" (CP, art. 330).
12.fev.2010
A fragilidade da privacidade na mídia digital
Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações.
11.fev.2010
Aspectos relevantes da Resolução Normativa 84/09 - Concessão de Visto
Em 13 de fevereiro de 2009 foi publicada a Resolução Normativa 84, que trata da concessão de autorização de trabalho e visto permanente, fundamentada em investimento estrangeiro de pessoa física. Tal norma revogou a Resolução Normativa 60/04, trazendo inúmeras modificações a essa modalidade de concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente.
11.fev.2010
Aspectos legais da isonomia salarial
O direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador.
11.fev.2010
As Olimpíadas e o "Estatuto do Torcedor"
Em 23 de junho de 1894, o Barão Pierre de Coubertin apresenta ao Congresso Atlético Internacional a idéia de uma olimpíada moderna, que teria o objetivo de colocar o esporte a serviço do desenvolvimento harmonioso do homem e da paz social, de maneira a garantir a dignidade da pessoa humana. A proposta deveria elevar o espírito de cooperação interpessoal, fazendo com que o Respeito fosse oferecido aos praticantes e aos apreciadores da arte esportiva em geral.
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