15.jul.2008
15.jul.2008
Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar
A recente promulgação da Lei nº 11.705 de 20.6.2008 trouxe rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.
15.jul.2008
Anteprojeto de reforma do CTN proposto pela PFN
Recentemente tomei conhecimento do Anteprojeto de Lei Complementar proposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional, para modificação do Código Tributário Nacional.
15.jul.2008
Célio Borja
Célio Borja está completando hoje, oito décadas de uma fecundíssima existência. Continua em plena atividade profissional de jurisconsulto e ainda, há poucos dias, fez relevante exposição em simpósio sobre arbitragem, tema sobre o qual havia escrito um trabalho pioneiro, antes mesmo de publicada a primeira lei brasileira sobre a matéria.
15.jul.2008
Boa governança no sistema financeiro: novos paradigmas
O sistema financeiro nacional reveste-se de cenários sensíveis às turbulências, às boatarias, dossiês e processos punitivos que têm por singular característica deixar marcas perenes em seus destinatários.
15.jul.2008
O estatuto do garimpeiro e seus reflexos no Direito Minerário
Entrou em vigor no início deste mês de junho a Lei nº. 11.685, de 2.6.2008 (clique aqui), que instituiu o Estatuto do garimpeiro
15.jul.2008
Créditos de Carbono - Oportunidades para o mercado Brasileiro
Ao contrário do que se acreditava antigamente, investir na preservação ambiental pode ser uma atividade rentável.
15.jul.2008
A propaganda eleitoral na internet
Estamos às vésperas das eleições municipais e ainda há muita celeuma em torno das condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2008, regulamentada pela Resolução TSE nº. 22.718/2008.
14.jul.2008
Estado democrático de Direito em risco
Assistimos atônitos através da mídia as operações deflagradas pela Polícia Federal. A sensação de que a Polícia esta fazendo o seu papel encontra na imprensa uma ressonância nunca antes vista na história deste País e provoca na sociedade um clima de que a justiça esta sendo exercida em sua plenitude
14.jul.2008
Dos crimes contra Ordem Tributária uma ausência/deficiência lógica na Lei 9.613/98
O presente trabalho visa analisar a lei sobre crimes de "lavagem" de dinheiro, ocultação de bens e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional (lei 9.613/98) sob um enfoque histórico, crítico, traçando um comparativo entre a legislação alienígena sobre o tema, bem como sugerindo a inserção no rol de crimes antecedentes a referida lei, os crimes contra ordem tributária e seus desdobramentos.
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