12.jan.2010
12.jan.2010
Réquiem ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Tema sempre controverso nos contratos firmados pela Administração Pública, o equilíbrio econômico-financeiro é usualmente repelido pelo gestor do contrato. De modo geral, parte-se sempre da premissa de que o particular contratado é o responsável por seu próprio infortúnio e os pleitos de recomposição da equação contratual são sempre infundados e fruto da própria incompetência do executor do contrato.
12.jan.2010
Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com os descendentes do falecido
O cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido, conforme recente decisão do STJ. Trata-se de decisão sem precedentes no STJ e que, embora esteja longe de pacificar a questão, privilegia a autonomia da vontade dos cônjuges que livremente optaram por manter seus patrimônios separados, em vida ou após a morte.
11.jan.2010
A lei de imprensa no STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (art.102, III, § 1º CF c/c lei 9882/92), julgada, pelo STF, no final do ano passado e que retirou a lei de imprensa (Lei 5250/67) do cenário jurídico do País, tornou-se o mote obrigatório em todo e qualquer debate que se queira promover sobre o tema informação.
11.jan.2010
Da imunidade tributária aplicável aos leitores de livros digitais - Kindle e outros e-readers
Inicialmente, cabe a definição de e-reader ou leitor de livros digitais. E-Reader é um dispositivo eletrônico utilizado para exibição e leitura de e-books ou livros digitais. Tais equipamentos, utilizam e sua maioria tecnologia conhecida com e-ink, ou tinta digital, sendo que a sensação de leitura na tela destes aparelhos equipados com esta funcionalidade é muito próxima aos livros convencionais.
11.jan.2010
Homenagem - Lúcia Valle Figueiredo
A Juíza Federal Lúcia Valle Figueiredo faleceu no dia 23 de novembro de 2009 após ter sofrido uma parada cardiorrespiratória, segundo o noticiário de imprensa, quando se encontrava em um salão de cabeleireiros. O socorro aplicado no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo não foi suficiente para recobrar a vida.
8.jan.2010
Coisa julgada nas ações de paternidade: apontamentos sobre a flexibilização
Durante muito tempo, a autoridade da coisa julgada foi tida na seara do Direito como um dogma intransponível, por meio do qual se estabelecia um limite final para a atividade jurisdicional, de forma a evitar a perpetuação dos litígios existentes entre as partes e, por conseguinte, restabelecer a paz e a segurança indispensáveis ao convívio social.
8.jan.2010
Mais Com Menos
É chegado aquele período do ano que pode ser tão frustrante para os que atuam em empresas.
8.jan.2010
Contestação Administrativa ao FAP - corrida contra o tempo
Obrigatório fruto da ação integrada de seguridade social dos Ministérios da Previdência Social - MPS, do Trabalho e Emprego - MTE e da Saúde MS, a chamada proteção acidentária garante ao trabalhador o direito social ao trabalho seguro e atribui ao empregador a responsabilidade pelo custeio da cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho (acidentes e doenças de trabalho, além das aposentadorias especiais).
7.jan.2010
A posição do Bric na crise global e a perspectiva do Brasil
Integrado por quatro principais países emergentes no mundo, Brasil, Rússia, Índia e China, os Brics, acrônimo criado pelo Banco de Investimentos Goldman Sachs, possuem índices de desenvolvimento e situações econômicas similares como recente estabilização econômica, crescimento do PIB, cenário político estável, inclusão digital, investimento em setores de infra-estrutura (ferroviário, estradas, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, etc), dentre outros.
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