15.dez.2009
15.dez.2009
O desafio do Brasil em Copenhague
Na segunda-feira, teve início a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), reunião entre 192 países para discutir formas de controlar as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. O Brasil chegou a essa reunião com a audaciosa meta de, até 2020, reduzir suas emissões entre 36,1% e 38,9%, em relação ao cenário de emissões deste ano.
14.dez.2009
Proteção por autogestão e seguro
Está crescendo o número de associações e cooperativas que organizam serviços de proteção por autogestão para resguardar o patrimônio de pessoas, garantindo a reposição em caso de furto ou acidente, por exemplo. O associado ou cooperado assina um termo de adesão, paga determinado valor inicial e, se sofrer perdas em seu patrimônio, passa a ter direito a uma soma em dinheiro para restituí-lo. Em diversas situações esse arranjo é muito semelhante a um seguro. Aí está o problema.
14.dez.2009
STF confirma poder de investigação do MP
Já conta com vários anos a polêmica sobre se o Ministério Público pode ou não presidir investigação criminal. Foi por meio do Inquérito 1968-DF que o assunto entrou em pauta no Pleno do STF. Por ora, nesse caso, a votação é favorável ao Ministério Público (três votos a dois). Nos meses de setembro e outubro de 2009 a Segunda Turma do STF julgou vários habeas corpus, onde reiterou a posição já esboçada no Inq. 1968.
14.dez.2009
Da relação homoafetiva e seus reflexos no mundo jurídico
O presente artigo tem o escopo de analisar a aceitação da evolução social pelo mundo jurídico, com relação à formação de famílias homossexuais e as conseqüências que tal fato traz às relações de trabalho dos membros dessas famílias, principalmente quanto aos benefícios concedidos aos seus funcionários.
11.dez.2009
Discrionariedade administrativa
Há expressões consagradas pela linguagem normativa brasileira, muitas das quais servem para todas as coisas, o que significa também que não servem para nada. Ou para quase nada. São expressões plurissignificativas como "mulher honesta", "justo preço", e, "interesse público".
11.dez.2009
A solução é renovar
Segundo Eça de Queirós, "os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão".
10.dez.2009
Em defesa da liberdade de pensamento e opinião
No Brasil, de hoje, não temos normas claras e precisas sobre a manifestação de opinião pessoal através da imprensa tradicional e/ou internet. Razão pela qual, oportuno, o principal questionamento de John Stuart Mill em sua obra - Da Liberdade: quais devem ser os limites da autoridade coletiva da sociedade em relação ao indivíduo?
10.dez.2009
Arbitragem: violação à inafastabilidade do controle jurisdicional?
Com o poder judiciário encharcado de demandas e consequentemente com a dificuldade de uma entrega jurisdicional satisfativa a contento ao cidadão, o legislador buscou por intermédio de uma lei específica solucionar ou pelo menos minorar os prejuízos decorrentes das inúmeras ações judiciais que travaram o poder judiciário.
10.dez.2009
A função social do direito de autor no universo da sociedade de informação
Tornou-se comum entre nós afirmar que as transformações ocasionadas pelo desenvolvimento tecnológico e o consequente surgimento da Internet, impuseram uma mudança na função social do direito de autor.
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