17.dez.2009
17.dez.2009
Nova súmula do STJ facilita exercício de direito pelos contribuintes do IPI
O STJ aprovou no final do mês de novembro a Súmula 411, reconhecendo ser "devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco".
16.dez.2009
Feliz Natal e Próspero Ano Novo
Quem nunca ouviu, ou, melhor, leu essas palavrinhas nesta época do ano? Engraçado que dificilmente dizemos isso para alguém, mas os cartões de Natal parecem ser padronizados e lá estão elas: feliz Natal e próspero Ano Novo.
16.dez.2009
Beata, Beatos
Odiava que a chamassem de papagaio. Mas não havia dedo ainda que fosse de ginecologista que pudesse encostar. Queria ser tratada e respeitada como do sexo oposto. Virava uma arara se desconfiassem.
16.dez.2009
Alguns aspectos polêmicos sobre a nomeação de familiares de prefeito para o Secretariado Municipal e a aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF
O artigo versa sobre alguns aspectos polêmicos, materiais e processuais, decorrentes da interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do STF e da utilização da ação civil pública como veículo de combate a nomeações ilegais de familiares de Prefeito para o cargo de Secretário Municipal.
16.dez.2009
Limites à utilização da ação rescisória sob a alegação de literal violação à disposição de lei
Os tribunais pátrios têm assistido uma verdadeira proliferação do uso da ação rescisória. Na maioria dos casos o primeiro argumento do autor da ação, na tentativa de demonstrar o cabimento da ação rescisória, é de que as decisões rescindendas teriam sido proferidas em violação a literal disposição de lei. Por isso, oportuna a compreensão da expressão contida no inciso V do artigo 485 do CPC que prevê ser possível a rescisão da sentença de mérito quando esta violar literal disposição de lei.
15.dez.2009
Estruturas críticas: o próximo alvo
Em um mundo globalizado dependente da manutenção de uma infraestrutura digital, ataques cibernéticos que podem ser lançados contra infraestruturas críticas por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo tornam-se ameaças que podem trazer resultados catastróficos . Além disso, a Internet passou a ser uma terra de oportunidades para criminosos e terroristas, que já há um bom tempo se aproveitam de suas benesses e falhas. Entretanto, nossos governos, polícias e órgãos de repressão não estão preparados para combater essa guerra.
15.dez.2009
Com a cabeça no forno e os pés no freezer
Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidade e a qualidade do tratamento recebida pelos pacientes é unanimemente reconhecida como significativamente melhor que a dos demais hospitais da região. Tudo corre bem. Até que um dia bate a sua porta um oficial de justiça para citar-lhe em ação civil pública movida por partido de oposição ao prefeito.
15.dez.2009
Bens apreendidos
O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública, a seguir citados:
15.dez.2009
Laboratório nacional de células-tronco embrionárias
Inaugurou-se neste último novembro o LANCE - Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias, junto ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, vinculado a Universidade Federal do Rio de Janeiro e em parceria com a Universidade de São Paulo, o Ministério da Saúde, o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos e o CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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