10.nov.2009
10.nov.2009
Índice de sustentabilidade empresarial
Ninguém mais contesta hoje que, para garantir a perenidade, as empresas devem inserir na sua atuação elementos que considerem o equilíbrio nas relações com diversos grupos de interesse, demonstrando que os sistemas econômicos, sociais e ambientais estão integrados e que não podem implementar estratégias que contemplem somente uma dessas dimensões.
9.nov.2009
Não incidência de ICMS sobre a demanda de potência de energia contratada, mas não consumida
No dia 23 de setembro do corrente ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo apontamento, de número 391, dispõe o seguinte: "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada".
9.nov.2009
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial
Neste mês de outubro, o STJ editou a Súmula 401, cujo enunciado é o seguinte: "O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial".
9.nov.2009
Diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento na "Ditadura do Consumidor"
Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com um cliente, um atraso aéreo, a existência de um cadastro indevido para aqueles que já possuem outras restrições contemporâneas junto aos cadastros de proteção ao crédito, por exemplo, causariam abalo moral?
9.nov.2009
Proteção jurídica de redes de TI e de dados: quem precisa dela?
É crescente o interesse e a preocupação das empresas em proteger seus bancos de dados e demais informações estratégicas. Atualmente, a gestão de qualquer empreendimento requer acesso, tratamento e armazenamento de dados, que podem ir de um simples cadastro de cliente até mesmo o controle e cruzamentos de operações comerciais, de logística, financeiras, de caixa, fiscais, dentre outros. Diante desse cenário, houve um significativo investimento em tecnologia e programação para garantir maior segurança no tráfego e armazenamento da informação.
9.nov.2009
Mais controle sobre os municípios
Foi promulgada a EC 58/09 alterando o artigo 29, IV bem como alterando a redação do artigo, 29-A, caput, todos da Carta da República.
6.nov.2009
Amanhã
O hoje não é mais que o agora e, por isso mesmo, o melhor a fazer é seguir contando o tempo sempre na regressiva. Como se o amanhã pelo qual tanto se batalhou não fosse este agora.
6.nov.2009
Democracia na América Latina
Nos últimos anos tem-se assistido a uma série de condutas políticas no âmbito da América Latina que destoam do que a ordem internacional e, conseqüentemente, as diversas ordens nacionais absorveram dessa, admite por Democracia. Esta constatação demonstra que a experiência histórica recente foi colocada de lado.
6.nov.2009
Comentários ao PL 140/09 da Câmara - avanços nas relações locatíciais em shopping centers
Em que pese não se poder atribuir à Lei nº. 8.245/91 o adjetivo de "velha" para os padrões brasileiros - afinal de contas, o que são 18 anos para um sistema jurídico que conviveu, relativamente bem, com um Código Civil por longos 86? - o fato é que, pela relevância das relações locatícias no desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil, alguns aspectos já clamavam por mudança há considerável tempo.
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