28.mai.2008
28.mai.2008
Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa
Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos ou Procedimentos relacionados ao Direito Administrativo, o que nunca tinha acontecido nas Constituições anteriores.
28.mai.2008
Hipocrisia
Houve boates de que Jesus foi amante de Madalena. Os fofoqueiros mais ousados disseram que eles tiveram um filho. O ser humano é fofoqueiro por natureza. Uns mais outros menos. Uns mais ouvintes, uns mais falantes. Mas provavelmente não há quem não goste de uma fofoca.
27.mai.2008
O artigo 594 e a deserção do CPP em face da Constituição e da Súmula 347 STJ
Como é de conhecimento, nosso Código de Processo Penal data de 1941, onde vigia sob ditames dados por uma outra Constituição - diferente da atual.
27.mai.2008
Células-tronco embrionárias e coerência
No próximo dia 28, maio de 2008, o STF prosseguirá no julgamento da ADI - ação direta de inconstitucionalidade - movida contra a Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em experiências visando à cura de doenças de origem genética e outras até agora sem cura pelos tratamentos convencionais.
27.mai.2008
A Súmula nº. 1 do TSE e seu reflexo no registro de candidatura
O legislador constitucional brasileiro no art. 14, § 3ª, da CF, estabeleceu as condições de elegibilidade, tratando das inelegibilidades constitucionais, nos §§ 6º, 7º e 8º, remetendo para Lei Complementar, as chamadas inelegibilidades infraconstitucionais, § 9º. A LC 64/90, no art. 1º. I, letra g, prevê como inelegível:
27.mai.2008
Quer ser promotor de justiça? Só estudando concordância...
No dia 13 de abril de 2008, realizou-se a prova preambular para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
27.mai.2008
O Brasil a caminho das Índias
Há cinco séculos, os portugueses se lançaram ao mar rumo ao oriente dando início ao período que ficou conhecido como o das Grandes Navegações e inaugurando a rota que seria o primeiro passo para a globalização do planeta.
27.mai.2008
A Súmula 239 do STF
Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) firmada pelos tribunais hierarquicamente superiores.
26.mai.2008
Imposto sobre grandes fortunas
Há 20 anos, tive a oportunidade de escrever a respeito do Imposto sobre Grandes Fortunas ("IGF"), idealizado na Constituição de 1988. Na época, o projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso já provocava discussões calorosas.
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