6.nov.2009
5.nov.2009
As compensações comerciais, industriais e tecnológicas nos contratos das Forças Armadas
Em meio às negociações para aquisição de materiais de defesa pelas Forças Armadas brasileiras junto a fornecedores estrangeiros, uma questão frequentemente mencionada como fator para escolha dos fornecedores é o seu compromisso em oferecer contrapartidas comerciais, industriais e tecnológicas aos setores públicos e privado brasileiros. A formalização de tais compromissos é feita por meio da assinatura de Acordos de Compensação, conhecidos internacionalmente como offset agreements.
5.nov.2009
Competências da Justiça Comum para julgamentos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus
Sendo questão interessante e controvertida, segue um rápido resumo acerca do tema.
5.nov.2009
Direito trabalhista e a nova realidade empresarial
No final da década de 90, cogitava-se nos corredores do Poder Legislativo, em Brasília, a possibilidade de a Justiça do Trabalho ser extinta, sob o pretexto de que tal órgão não gerava qualquer "lucro" para os cofres públicos, relegando a um segundo plano uma discussão mais detalhada e profunda a respeito da questão, inclusive da legalidade ou constitucionalidade dessa ideia.
5.nov.2009
Energia elétrica, ICMS e o princípio da seletividade
Os avanços tecnológicos dos últimos séculos se mostraram de extrema importância para a sociedade moderna. Nos tempos atuais não há quem questione a importância da energia elétrica nos diversos setores da sociedade. Impossível imaginar a sociedade contemporânea sem a força motriz da energia elétrica. Difícil entender, nesse contexto, o porquê de um bem tão essencial ao cotidiano de todas as pessoas possuir a alíquota de ICMS similar à de cigarros, bebidas alcoólicas, jóias e outros tantos supérfluos.
4.nov.2009
Lula, o presidente cordial
Recentemente participei de um evento no qual o palestrante, profissional bem informado e com certa latitude intelectual, comentava em tom jocoso aspectos sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República. Dentre as suas observações sociológicas e jurídicas, o professor ironizava os erros gramaticais e semânticos do Presidente da República, bem como fez piada sobre o fato de Lula não ter todos os dedos de sua mão esquerda.
4.nov.2009
O exercício da advocacia no direito de família
Recentemente, relendo alguns livros e escritos relacionados ao direito de família, me deparei com a "Revista do Advogado", editada em março do ano de 2000 pela gloriosa Associação dos Advogados de São Paulo, a qual homenageava o saudoso advogado Sergio Marques da Cruz, um dos maiores especialistas em direito de família, então recentemente falecido.
4.nov.2009
Novidades na legislação e controle das licitações
Estão anunciadas mudanças sensíveis no marco legal das licitações - em pauta no Congresso Nacional PL que objetiva a reforma da lei 8.666/93 - e também no aclaramento das competências de controle externo do Tribunal de Contas da União - TCU.
3.nov.2009
Eutanásia e o novo Código de Ética médica
O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.931, de 17 de setembro de 2009 (texto publicado no DOU de 24.09.09), aprovou o seu novo Código de Ética Médica. Apesar da atualidade da discussão em torno da eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido), sobre esses controvertidos temas o novo Código de Ética nada disse. No seu Capítulo I, que cuida dos Princípios Fundamentais, proclamou o seguinte.
3.nov.2009
Planejamento sucessório: uma saudável preocupação com o futuro
O sistema atual de sucessões, previsto em nossa legislação civil, por muitas vezes não atende aos anseios finais dos indivíduos, detenham eles vasto patrimônio ou não. Assim, o planejamento sucessório, apesar de ser uma ferramenta ainda pouco utilizada, pode assegurar uma partilha de bens que melhor reflita a vontade final do interessado.
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