29.mai.2008
29.mai.2008
A utilização da via difusa no controle de constitucionalidade
No âmbito do Direito Constitucional, o controle de constitucionalidade das normas é uma forma de aplicabilidade efetiva dos preceitos jurídicos fundamentais previstos por ela.
29.mai.2008
O lucrativo comércio de mulheres
Recentes pesquisas mostram que o tráfico internacional de mulheres ocupa o terceiro lugar na lista dos delitos que mais obtêm lucros ilícitos, depois do narcotráfico e do contrabando de armas, e embora seja altamente expressivo, o tráfico internacional de mulheres ainda não é tipificado como crime antecedente do crime de lavagem de dinheiro.
29.mai.2008
A Reforma Tributária - PEC 233/08
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08 visa alterar diversos dispositivos constitucionais, a fim de realizar ajustes na estrutura tributária ora vigente no Brasil. Trata-se, portanto, do eixo da tão esperada reforma tributária pretendida pelo governo.
29.mai.2008
Análise econômica do direito aplicada ao dano moral
O tema do texto é o claro subdesenvolvimento do instituto Dano Moral, que salvo exceções, não esta acompanhando nossa evolução sócio-econômica. Debito esse atraso à aplicação exclusiva do binômio reparação/repressão para o arbitramento de indenizações relativas aos danos dessa natureza, esses critérios a muito alcançaram seus limites e não conseguem mais responder de forma razoável e efetiva as finalidades do Instituto, tanto como resposta ao jurisdicionado como em reprimenda ao agressor.
29.mai.2008
Operações back to back
Em decorrência do dinamismo inerente ao comércio internacional, é cada vez mais crescente o número de transações envolvendo empresas situadas em diferentes países, o que leva ao surgimento de operações mercantis inovadoras, ainda em descompasso com a marcha legislativa.
28.mai.2008
Chovendo no molhado: cadê o bom senso?
Eis que se anuncia a nova lei sobre a guarda compartilhada. Na verdade, muito barulho por nada: essa forma de guarda já vem sendo amplamente utilizada pelos juízes de família. Sim, não se trata de qualquer novidade. Vale, talvez, para deixar a legislação mais atualizada com os novos tempos.
28.mai.2008
Dever de sigilo no procedimento arbitral
A recente obtenção pelo Brasil do título de grau de investimento concedido pela agência de avaliação de rating "Standard & Poor's" consolidou a idéia de que a economia brasileira atravessa um período consideravelmente próspero. Celebramos hoje o incremento de investimentos estrangeiros em nosso país, além do amadurecimento do mercado de capitais e de nossas instituições econômicas, como o Banco Central.
28.mai.2008
Súmula Vinculante
"Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".
28.mai.2008
Alguns aspectos das sociedades por ações
Conforme Ricardo Negrão (2003, p.3372-73) a origem das sociedades por ações deriva da junção de diversos fatores os quais coligados levavam a união do Estado com investidores para empreender a alguma aventura mercantil.
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