16.jan.2008
16.jan.2008
O Rio São Francisco e o fato consumado
No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Integração Nacional; apontava várias irregularidades no procedimento licitatório.
15.jan.2008
O profissional da advocacia do século XXI: escolha estratégica do RH
Palavra em voga no vocabulário dos gestores das grandes corporações, a estratégia tem importância vital para a manutenção da competitividade das empresas neste novo cenário de desafios que se desenharam no nascer deste século.
15.jan.2008
Aspectos Previdenciários do Marketing de Incentivo
Muito tem se discutido sobre a inclusão dos benefícios recebidos por meio dos chamados programas de marketing de incentivo ("PMI") na base de cálculo das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração das pessoas naturais.
15.jan.2008
Precatórios e outras fraudes oficiais
Em artigo intitulado "Descaso com os precatórios", divulgado pelo OPOVO de 12.1,2008 o Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região, Antônio Marques Cavalcante, denuncia a absoluta falta de cumprimento dessas ordens judiciais pelas autoridades da Administração Pública, com a violação de princípios e disposições fundamentais da CF/88, e lesão aos direitos e garantias individuais, cuja reparação pelo Judiciário vem sendo, por outro lado, lamentavelmente postergada.
14.jan.2008
Responsabilidade Corporativa pelas informações do balanço social
Cada dia mais empresas ficam atentas ao impacto que suas atividades causam na natureza, sendo consenso que vivenciamos uma nova consciência ambiental. A mudança se deve ao apreço que as empresas passaram a ter pelas atitudes dos seus consumidores, cada vez mais vigilantes, bem como pela imagem institucional e valores intangíveis que agregam ao seu patrimônio.
14.jan.2008
Prontuário médico e informações sigilosas - impossibilidade de divulgação
O prontuário médico compreende não somente o registro da anamnese do paciente, mas todo o conjunto de documentos e informações referentes aos cuidados médicos prestados em favor de um paciente.
14.jan.2008
Serenidade e Cólera
Se a pessoa não consegue dominar seus ímpetos negativos, sua raiva, sua cólera, seu pessimismo, seu azedume, pode parar o que pensa que está fazendo e sair em busca de tratamento psiquiátrico porque está muito doente.
14.jan.2008
Responsabilidade Pré-Contratual
O Código Civil prevê que "os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" (Art. 422). Nos seus 2.046 artigos, o Código Civil usa nada menos do que 55 vezes a palavra "boa-fé". Em princípio, a preocupação deveria ser festejada, pois nada melhor do que estarem as partes imbuídas de tal sentimento nas negociações. Porém, de outro lado, precisar repetir tantas vezes a recomendação não é motivo de gáudio, pois a ninguém é dado agir de outro modo numa relação bilateral (Dizia um autor que a riqueza legislativa de um país nada mais é do que senão índice de sua pobreza moral).
11.jan.2008
O pedido judicial de parcelamento pelo devedor: Avanço ou retrocesso?
Dentre as inúmeras modificações de nosso Código de Processo Civil trazidas pelas leis n°. 11.232/05, 11.187/05 e 11382/06, destaca-se a possibilidade do executado (devedor) requerer o parcelamento judicial do débito em até 6 vezes (art. n°. 745-A do CPC) quando se discutem títulos executivos extrajudiciais.
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