11.jan.2008
11.jan.2008
Efeitos da submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia sobre a prescrição
A Lei nº. 9.958/2000 acresceu o título VI-A à Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) na seara laboral, com o fito de, prestigiando os objetivos primordiais do Direito do Trabalho, incentivar a solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas.
11.jan.2008
A extinção da CPMF causa bombardeio tributário
Como amplamente noticiado, a cobrança da CPMF não foi prorrogada pelo Congresso Nacional, tendo sido extinta em 31.12.2007. Para compensar parcialmente as perdas de arrecadação, o Governo Federal editou os Decretos nºs 6.339 e 6.345, elevando as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, conhecido como IOF.
11.jan.2008
O Judiciário em 2007
Antonio Pessoa Cardoso louvando fatos e desempenhos relativos ao ano judiciário de 2007, antes de conferir méritos implica reconhecer o grande débito do aparato judicial com a sociedade brasileira.
10.jan.2008
Cenários para a advocacia estratégica em 2008
Crise na advocacia? Que crise? Nunca subestime, por exemplo, o governo brasileiro. Já não é de hoje que alguns tributaristas andam tristonhos, a lembrar da década de ouro dos anos noventa, lá daquele século que passou. Agora, com a CPMF derrubada, a fome do governo irá aumentar na mesma proporção do recurso perdido. São novas e grandes oportunidades que irão aparecer para chacoalhar o mercado jurídico.
10.jan.2008
O Judiciário no ano de 2007
No ano de 2007 o Judiciário apresentou realizações e julgamentos que certamente contribuíram para diminuir a carga de descrédito popular na instituição. Algumas mudanças no comando aconteceram, a exemplo, da direção da mais alta Corte do país; deixou a presidência um político, que não fez carreira no Judiciário, e passou, pela primeira vez, para a liderança de uma mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet; noutros tribunais, fenômeno semelhante acontece; é o caso da Bahia, que tem o Tribunal mais antigo do Brasil, e será governado, nos próximos dois anos, por uma mulher, a desembargadora Silvia Zarif, eleita por unanimidade de seus pares.
10.jan.2008
Direito Autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento
O direito autoral passa por significativas transformações, desencadeadas, principalmente, pelo advento da tecnologia digital e das redes de informação, que afetam o seu ponto crítico: o conflito entre o interesse individual do autor pela proteção da sua obra e o interesse público de livre acesso.
10.jan.2008
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
A Juíza de Direito, Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Fé, Força e Esperança", que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG. Trata-se de Projeto para dar orientação, informação e acompanhamento aos beneficiados pela transação penal no sentido de que os mesmos se livrem da dependência química.
9.jan.2008
Professor Goffredo Telles Junior e Poeta Paulo Bomfim
Recentemente fui cumprimentado por um monge budista, do Tibet. O cumprimento não é igual ao do ocidente, cada um estendendo a mão. O cumprimento é feito através de um leve toque na testa na testa do outro. A explicação é: a minha mente cumprimenta a sua mente. Achei interessante. E imaginei: o que sairia de um encontro assim entre o Prof. Goffredo da Silva Teles e o poeta Paulo Bomfim após um cumprimento semelhante dos monges tibetanos?
9.jan.2008
Advogado a beira de um ataque de nervos
Na sexta-feira, dia 4 de janeiro, fui ao Fórum João Mendes "levantar" uma guia/mandado judicial. Fazia tempo que isso não ocorria. Primeiro que a maioria dos nossos processos corre na Justiça Federal. Segundo que sou o mais velhote daqui, e geralmente o pessoal mais novo me poupa destas aventuras de exacerbada adrenalina, requerendo que as guias saiam em nome de outros advogados, mantendo-me assim em visitas a clientes, em reuniões, ou quieto em minha sala, ou até me incentivando a ir para casa. Imaginem que chegam a me acusar de ser "sistemático"!
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
