9.jan.2008
9.jan.2008
CNDs em sintonia com os novos tempos
Ao solicitar a renovação de suas Certidões Negativas de Débitos (CNDs), inúmeras empresas se vêem surpreendidas pela inclusão de novos créditos tributários nos sistemas de controle da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), muitas vezes sem qualquer prévio aviso. Não é incomum, ainda, a apresentação de créditos já quitados, bem como que se encontrem com a exigibilidade suspensa, que tenham sido extintos por compensação ou mesmo atingidos por decadência ou prescrição.
8.jan.2008
O registro da distribuição da execução (CPC, art. n°. 615-A) e a fraude à execução
A interpretação simplesmente literal do dispositivo conduziria à apressada conclusão de que o art. n°. 615-A do CPC teria introduzido em nosso sistema uma nova hipótese de fraude à execução, bastando, portanto, que o credor, de modo próprio (rectius sem ordem judicial) providenciasse a averbação da distribuição da execução, para que resultasse ineficaz qualquer alienação patrimonial.
8.jan.2008
Natal de 2007: No Brasil comemora-se um nascimento morrendo no trânsito
Também em matéria de trânsito, como todos sabemos, o Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Estamos fazendo "tudo certo" para alcançar mais esse troféu mundial. Mas isso não se consegue da noite para o dia.
8.jan.2008
O ônus da prova no processo do trabalho
O ônus probatório é matéria de relevante importância, pois o seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de êxito em uma demanda. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento e indicam como solucionar a lide na ausência de provas quanto a fatos controvertidos.
8.jan.2008
Regulação Marítima no Brasil
O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo), vem experimentando um aquecimento crescente das suas atividades marítimas.
8.jan.2008
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na Sociedade Contemporânea
Recordando dois clássicos autores franceses, Taine e Mountaigne, permito-me esboçar as idéias que me impulsionaram a em concreto, propor mudanças no quadrante mais conturbado de nossa história pela ausência de debates sociais e autênticos a respeito do que sucede no Brasil de nossos dias.
7.jan.2008
Cartão de Natal
Como há muito se percebe, cada vez menos as pessoas trocam cartões de Boas Festas. Tem o telefone, a Internet, e tem também a falta de tempo e a correria de final de ano. Motivos vários sustentam essa abolição crescente, mas o fato é que a correspondência natalina está mais rara.
7.jan.2008
A nova regulamentação de ICMS da Indústria do Petróleo Convênio ICMS nº. 130/07
Com a instituição do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO pelo Governo Federal surgiu a necessidade de os Estados disciplinarem a incidência do ICMS nas operações realizadas no âmbito desse regime aduaneiro.
7.jan.2008
IOF
Ontem, primeiro dia útil do ano de 2008, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas, para compensar a "perda" de arrecadação que teve com a não prorrogação da CPMF, contrariando os últimos pronunciamentos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
