15.mai.2009
15.mai.2009
Banco é condenado em mais de R$ 1 milhão por homofobia
O TST condenou, recentemente, o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em cerca de R$ 1,3 milhão por assédio moral, discriminação e dano material. Depois de 22 anos de trabalho no Baneb (Banco do Estado da Bahia) e mais cinco anos no Bradesco, que incorporou o banco estatal, um então gerente-geral de agência foi demitido por justa causa. No entanto, no período em que passou pelo banco privado, de 1999 e 2004, o trabalhador diz ter sido vítima de homofobia.
15.mai.2009
Ausência de intimação para sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Algumas Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 434, §3º, de seu Regimento Interno, estão deixando de intimar as partes a respeito da sessão de julgamento a ser realizada, quando se trata dos recursos arrolados no dispositivo em referência.
14.mai.2009
Instalação da assembleia de credores
A instalação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicial do devedor insolvente é um ato jurídico, regido pelo Código Civil, em especial quanto aos defeitos do ato, à sua invalidade e à prescrição da ação anulatória, e pela lei 11.101/05 (LFRE), art. 37, quanto aos seus pressupostos e requisitos.
14.mai.2009
Quando o empregado prejudica o empregador
Atualmente, com o entendimento pacificado concernente à competência da Justiça do Trabalho para julgar causas trabalhistas oriundas de qualquer ocorrência advinda da relação de emprego, a Justiça do Trabalho tem recebido inúmeras e inacabáveis Reclamações Trabalhistas que envolvem o pedido de Dano Moral a ser indenizado pelo Empregador.
14.mai.2009
O diálogo entre a corda e o pescoço
Ao salgar por inteiro a terra por onde germinou, floresceu e deu frutos a lei 5.250/67, o STF mandou para o limbo princípios e regras de garantia da liberdade de informação, dos direitos da personalidade e dos regimes penal e civil mais benignos para a atividade jornalística.
13.mai.2009
Direito Empresarial - Modificações à vista do Código Civil
O Código Civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003, vem sofrendo modificações desde então. Em destaque, no que dizem respeito ao direito empresarial, alguns Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados valem ser citados e acompanhados.
13.mai.2009
Construção de uma ideologia estrutural da auditoria jurídica III
O auditor jurídico está para o exercício pleno da profissão como o paleonclimatologista está para a sua visão de cientista: para este, as calotas glaciais podem derreter a uma velocidade inesperada; para aquele, a continuar a democracia brasileira, por seus três pilares, atuando de forma egoísta, corrupta, centralizadora, alheia ao povo como semelhante, sem limites no absenteísmo cínico da fuga da realidade, há o risco de termos uma parcela da juventude de hoje (2009) engolfada pelas drogas, pelo distanciamento do respeito aos pais e as instituições, pela valorização única do que é consumível a bom preço no mercado das ilusões.
13.mai.2009
O II Pacto Republicano de Estado e a efetividade da prestação jurisdicional
Em 13 de abril de 2009, os Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF firmaram o II Pacto Republicano de Estado, por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
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