23.fev.2011
23.fev.2011
Desaposentação: o novo instituto previdenciário
Muitos aposentados, em razão do valor baixo de seus proventos, se veem obrigados a voltar ao mercado de trabalho para complementar a renda mensal. No entanto, ao voltar a trabalhar eles são obrigados a contribuir para a Seguridade Social, conforme o artigo 11, parágrafo 3º, da lei 8.213/91.
22.fev.2011
A quebra de sigilo pela Receita Federal e inviolabilidade do direito à intimidade
A banalização da intimidade tem sido tema recorrente. Não se cansam de levantar vozes para defender esta que, ao lado da liberdade, é um dos bens mais preciosos dos cidadãos. Em um Estado que se pensa Democrático de Direito, os poderes do Estado encontram limites nos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
22.fev.2011
A glamourização da Máfia
Ao início dos melhores filmes sobre a Máfia, ouve-se nas primeiras cenas aquela música nostálgica, emanada de uma paisagem mediterrânea típica e ancestral, sugerindo que ali repousam as raízes da comunidade entre as famílias.
22.fev.2011
Segredo de Justiça na preservação do segredo do negócio
Ao ingressar com a ação em casos que envolvam divulgação de informação, confidencialidade, segredo do negócio, direito autoral, plágio, concorrência desleal, dentre outras, é dever do profissional pedir inicialmente que o processo corra em segredo de Justiça.
22.fev.2011
Pontos importantes no preenchimento da DIRF
A clássica regra de obrigatoriedade de entrega da DIRF é para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos que sofreram retenção de Imposto de Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário de 2010, por si ou como representantes de terceiros.
21.fev.2011
O novo CPC: solução para os males da Justiça?
O Senado aprovou em tempo recorde, e agora está para deliberação na Câmara, o projeto de lei do novo CPC, elaborado por uma comissão de juristas que apresentou suas propostas como sendo "passos fundamentais para a celeridade do Poder Judiciário, que atingem o cerne dos problemas processuais, e que possibilitarão uma Justiça mais rápida e, naturalmente, mais efetiva".
21.fev.2011
A aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral
Em 2007, a então novidade de que STF não mais julgaria recursos extraordinários cuja matéria não possuísse repercussão geral foi implementada em nosso sistema processual por meio da Emenda Regimental STF 21/07, a qual regulamentou o §3º do art. 102 da CF/88 e os arts. 543-A e B do CPC.
21.fev.2011
Substituição do saco e sacola plásticos na cidade de Belo Horizonte/MG
A partir do dia 28 de fevereiro do corrente ano será obrigatório, para os estabelecimentos públicos e privados, o uso de saco de lixo ecológico e da sacola ecológica no município de Belo Horizonte/MG. A substituição dos sacos e sacolas plásticas convencionais foi determinada por meio da lei municipal 9.529/08.
21.fev.2011
Copa de 2014 no Brasil: benefícios fiscais aos investidores
Em razão da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, foram anunciados diversos incentivos fiscais para estimular a construção e a modernização dos estádios de futebol que serão utilizados em jogos oficiais.
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