13.mar.2007
13.mar.2007
Prerrogativas e privilégios
Era eu menino, de férias na Região Serrana do Rio, no Vale da Boa Esperança, e numa tarde caçava passarinho de espingarda de chumbo com outros três amigos de idênticos topetes. Lá pelas tantas, movida provavelmente por denúncia de vizinhos, uma viatura policial nos alcançou e logo tivemos nossas armas confiscadas.
13.mar.2007
E a celeridade processual sai do papel...
Vale destacar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu eficácia plena ao direito fundamental à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da C.F., EC 45/04), um verdadeiro divisor de águas na jurisprudência nacional.
12.mar.2007
O Direito de Regresso, a prescrição e a lei 11.442/2007
No apagar das luzes da última legislatura federal, foi aprovada a Lei 11.442/2007, oriunda do Projeto de Lei 4.358/2001, proposto pelo Deputado Federal Feu Rosa (PSDB-ES), contando com a relatoria do Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
12.mar.2007
Revisão de contratos bancários - possibilidade de redução
A Emenda Constitucional no. 40/03 revogou o parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal que tinha a seguinte redação: as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.
12.mar.2007
Mercado de trabalho do profissional da informação
No dia 12 de março comemora-se o dia do bibliotecário, sendo importante ressaltar que a profissão de bibliotecário passa por profundas mudanças, onde encontramos um mercado promissor, carreira melhor remunerada e um leque variado de possibilidades de atuação. A carreira vem crescendo e o mercado vem acompanhando esse crescimento.
12.mar.2007
Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro: Problemas iguais com raízes diferentes.
Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira foi acordada com novas notícias de ataques criminosos contra suas entidades representativas, dessa vez o teatro de operações foi instalado no Rio de Janeiro.
12.mar.2007
Controle judicial do orçamento
Numa democracia não há poderes absolutos, daí resultando que todos os atos praticados pelas autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo podem e devem ser submetidos a controles internos e externos. Não há poderes absolutos. Os poderes estatais são limitados, não sendo possível exigir de ninguém que aja ou que não aja senão em virtude de lei.
12.mar.2007
Psicografia e prova penal
O direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal. No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro, depois da imputação inicial formalizada, em tempo oportuno e com limitações que decorrem também do sistema constitucional vigente, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).
12.mar.2007
Honorários advocatícios - Causas de fixação irrisória em juízo
Ao lado das preocupações cotidianas que o advogado enfrenta nos dias atuais, a exemplo, de se manter atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência, fontes de interpretação que nos últimos tempos mudam em velocidade e quantidade inigualável na história do direito, seguem inevitavelmente as concernentes aos honorários advocatícios, que lhe garantam a subsistência.
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