14.abr.2008
14.abr.2008
Sempre alerta
O ano de 2008 já anuncia bons ares para os trabalhos de combate à pirataria no Brasil. O ambiente, com o passar dos dias, caminha para uma verdadeira união de esforços entre Governo e iniciativa privada.
14.abr.2008
Lei de cotas para contratar deficientes precisa ser flexibilizada
Em breve, a Lei 8.213, que prevê a contratação de pessoas portadoras de deficiência (PPD´s) e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho fará 17 anos. Implementada em 1991, ela estabelece a contratação por parte das empresas de cotas para deficientes, conforme o número de trabalhadores que possui.
11.abr.2008
Prisão temporária
O recente episódio que envolveu a pequena Isabella, por motivos diversos, dentre eles a permanente exposição pela mídia, afetou, de alguma maneira, todos os espectadores, gerando especulações, investigações e emissão de opiniões particulares das mais variadas.
11.abr.2008
A máquina e o juiz
A função de julgar originou-se com o nascimento da própria sociedade, pois onde existe o homem, sempre houve o choque de interesses, causando daí o litígio judicial que reclama solução.
11.abr.2008
Entidades filantrópicas e a gestão de verbas públicas em face da Lei 8.666/96
Inicialmente é necessário esclarecer que a natureza das entidades filantrópicas não as sujeita, de imediato, à Lei 8.666/93. O artigo nº 24, XX, deste diploma legal estabelece que é dispensável a licitação "na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado"
11.abr.2008
Uruguai
Em 1º de julho de 2007, o regulamento de preços de transferência entrou em vigor no Uruguai. A nova lei ("Lei") introduz uma legislação completa, seguindo principalmente a pauta das diretrizes da OCDE.
10.abr.2008
Venezuela
A Lei de Reforma Parcial da Lei do Imposto de Renda ("Lei de Reforma"), publicada no Diário Oficial nº 38.628, de 16 de fevereiro de 2007, modifica a Lei do Imposto de Renda de 2006 ("Lei de 2006").
10.abr.2008
Súmula 691 do STF: necessidade de revisão?
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "Habeas Corpus" impetrado contra decisão do relator que, em "Habeas Corpus" requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar." (Aprovada na Sessão Plenária de 24/09/2003 e publicada no DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.)
10.abr.2008
Acidente de trabalho e dever de indenizar
Grande parte dos entendimentos da Justiça são no sentido de que a responsabilidade do empregador no caso de acidente do trabalho é objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo. Basta a ocorrência do dano e do nexo de causalidade comprovar que a causa foi o trabalho para surgir o dever de indenizar.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
