17.abr.2008
17.abr.2008
O verdadeiro juiz
Recentemente, ocorreu a tragédia da morte de uma criança que caiu da janela de um prédio. O trágico fato passou a ser notícia na televisão e ganhou espaço certo nos programas que se dedicam ao escândalo e ao espalhafato. Nesse clima de busca deliberada de um apressado clamor público, aparece diante dos holofotes da televisão, em diversas oportunidades, o Promotor encarregado das investigações e diante de simples suspeitas diz que seria possível concluir pela culpabilidade de alguém. Surge no cenário a decretação da prisão temporária do pai e da madrasta da menina, tragicamente, morta.
17.abr.2008
O setor sucroalcooleiro e as alterações pela Medida Provisória 413/2008
Em janeiro de 2008, editou-se medida provisória n. 413, onde se alterou alguns pontos relativos à tributação do PIS e da COFINS no setor sucroalcooleiro, cuja vigência se inicia em 1º de maio de 2008 (pendente de aprovação).
16.abr.2008
Efeitos do pacote norte-americano
No momento em que a crise financeira dos Estados Unidos, decorrente da colocação no mercado de títulos lastreados em hipotecas com alto risco de inadimplência, começa a mostrar seu real alcance, o Secretário do Tesouro norte-americano, Henry Paulson, anunciou um ambicioso e longo plano, submetendo o sistema financeiro a uma maior regulamentação.
16.abr.2008
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público pode ser responsabilizada "penalmente" por crime ambiental?
16.abr.2008
Arbitragem na área trabalhista é válida ou não?
Muito tem se falado sobre a aplicação ou não da arbitragem, regulada pela Lei Federal 9.307/96, no âmbito do Direito do Trabalho. Não faltam argumentos, favoráveis ou não, à utilização do método como mecanismo de solução de conflitos nas relações entre empregado e empregador.
15.abr.2008
Da impossibilidade de utilização de atos declaratórios interpretativos como fonte de obrigação tributária
A Receita Federal do Brasil está intensificando o uso de um instrumento normativo chamado "ato declaratório interpretativo". Nos termos do Regulamento Interno da Receita Federal do Brasil, esse tipo de regramento que, como o próprio nome permite deduzir, serve para expressar a interpretação da Receita Federal do Brasil sobre uma determinada lei, decreto ou instrução normativa.
15.abr.2008
Um advogado na história do Paraná
Penso que o escritor, jornalista, historiador e político que fisicamente nos deixou há dias, iniciou a carreira de advogado em Maringá, como vibrante tribuno do júri popular. Essa é a lembrança que recolhi quando era estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná e, Túlio Vargas, um dos jovens causídicos graduados pela mesma instituição.
15.abr.2008
As conseqüências da separação, no casamento e na união estável
Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente entre aqueles casais que possuem uma renda conjunta equivalente a até 120 (cento e vinte) salários mínimos mensais.
14.abr.2008
A terceirização e a ´Síndrome de Marlin´
Se há um assunto mal resolvido em Direito do Trabalho no Brasil é a terceirização. Discutido com preconceito, e partindo do pressuposto da possibilidade luxuosa de não usufruir dos seus benefícios, apenas porque alguns pretendem a manutenção da pureza ideológica.
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