26.nov.2008
26.nov.2008
Vergonha
Quando a pessoa cai em si e constata que tinha tantas boas razões para não fazer, é natural que saia de circulação e até se esconda em algum recôndito como quem perdido de si busca algum escaninho para se reencontrar.
26.nov.2008
Os artigos 396 e 399 do CPP e o recebimento da denúncia
O Brasil é mesmo um país pródigo em contrariar a máxima segundo a qual "a lei não contém expressões inúteis". E não foi diferente com a chamada "mini-reforma" do Código de Processo Penal, levada a efeito pelas leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008.
26.nov.2008
A crise econômica mundial e o direito do trabalho sobre a ótica do empresário
Em tempos de crise econômica mundial com retração do crédito, consumo, investimentos e postos de trabalhos surge inicialmente o seguinte questionamento na mente dos empresários: é possível às empresas reduzirem salários e outras conquistas trabalhistas em razão dos prejuízos e perdas contábeis?
25.nov.2008
O contexto político e jurídico da Medida Provisória n. 446/08 e a relevância de sua edição
O exaustivo debate hoje em torno da viabilidade jurídica e política da Medida Provisória n. 446, encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no último dia 7 de novembro de 2008 agora coloca todo o sistema de assistência social do Brasil em condições precárias e sem um rumo definido, principalmente se considerada a falência do sistema anterior, que demorava até 10 anos para processar um único pedido de certificação.
25.nov.2008
Valor de ações e cotas na declaração de imposto de renda pessoa física
Ouvi há algum tempo a afirmação de que a hora de proteger os bens é quando eles não estão ameaçados. Por incrível que pareça é afirmação bem acertada, até porque a prática tem demonstrado que ocorre a grande procura por advogados e consultores somente quando aparecem os primeiros sinais de ameaça aos bens da empresa ou do empresário (normalmente envolvido nas operações por conta de avais e fianças).
25.nov.2008
Perdas financeiras e a utilização de medidas judiciais
Passados os momentos iniciais da crise de liquidez que afetou diversas instituições financeiras, ou como muitos decidiram chamar, crise financeira mundial, estamos começando a contabilizar os números, prejuízos para muitos, lucros para uns poucos. Aliás, o capitalismo, cíclico como é, não tem alternativa senão de tempos em tempos chegar a saturação, fragmentar-se e começar novamente. É isso que ensina a História, não causando surpresa aqueles mais atentos aos ensinamentos do passado.
25.nov.2008
Multas e o serviço de transporte rodoviário
O Projeto de Lei PL-3111/2008 do Deputado Edigar Mão Branca pretende estabelecer regras para o atendimento dos passageiros, padrões de fiscalização por parte do Poder Público e critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço.
24.nov.2008
Propaganda governamental, gastos públicos e democracia
Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a prioridade de gastos no Estado Social, e a forma como o Judiciário pode influenciar nesse procedimento. Pouco se tem refletido, porém, no âmbito da Ciência do Direito, sobre a juridicidade do tema "propaganda governamental", seja no que diz respeito a sua relação com a Teoria da Democracia e o direito à informação, seja no que diz respeito aos gastos do Governo com sua implementação, e ainda ao controle que o Poder Judiciário pode fazer sobre referidas despesas.
24.nov.2008
Um novo "Bretton Woods" europeu
Entre as fraturas no sistema financeiro e a crise de confiança instaurada nos mercados, o mundo vai mal. E por incrível que pareça, por mais insanos e complexos que possam ser os seus efeitos, a crise é basicamente simples: o estouro da bolha imobiliária, nos EUA, gerou severos prejuízos para aqueles que adquiriram títulos lastreados em hipotecas. Esses prejuízos geraram endividamento excessivo em importantes instituições financeiras que acabaram desprovidas do capital necessário para fornecer o crédito que a economia normalmente necessita para seguir o seu curso.
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