Com as recentes alterações introduzidas através Lei nº 10.444/2002, aumentou-se ainda mais essa zona nebulosa existente entre os dois institutos ao se disciplinar o principio da fungibilidade, acrescentando-se um novo § 7º ao art. 273, do Código de Processo Civil Brasileiro. Torna-se cada vez mais difícil, estabelecer um critério que possibilite a precisa identificação da cautelaridade e satisfatividade
Acabo de receber da amiga dra. Cecília Breda e-mail surpreendente, anunciando o primeiro campeonato de Surf para... advogados ! Como estudei com afinco e prazer o Direito e sou surfista, imediatamente comecei a pensar o que isto possa significar: seria, como muitos pensam, sinal inequívoco do fim dos tempos: advogados que surfam?!
O desenvolvimento econômico do Brasil e a fortaleza de suas instituições democráticas são verdades incontestes, como sem polêmica a afirmação de que a injustiça campeia pelas cidades e a insegurança pública é o temor de todo brasileiro. Apesar de o Judiciário e a segurança pública constituírem caminho para o verdadeiro exercício da cidadania são segmentos não contemplados com a infra-estrutura mínima adequada para funcionarem.
1. Introdução. 2. A Comissão de Ensino Jurídico da OAB. 3. A Advocacia diante da crise do ensino jurídico. 4. Soluções para a crise: a atuação das Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil. 5. Conclusão. 6. Bibliografia
Não é desconhecido de ninguém que a profissão de advogado tem sido relegada ao segundo plano ultimamente. O mercado de trabalho é cada vez mais voraz - o que se dá também em vista do exagerado número de faculdades de direito atualmente existente.
Manifestos são os problemas enfrentados na esfera judicial, principalmente, no que concerne ao tempo de trâmite de um processo e a falta de conhecimento técnico de muitos juízes para julgamento de causas mais específicas e complexas.
Neste artigo trataremos de um assunto que sempre gerou muita polêmica em todo o mundo e que para melhor entendermos precisaremos primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positivo nos diz a seu respeito.
Os últimos acontecimentos, verificados no cenário jurídico nacional, demonstram que as liberdades públicas estão sob cerrado ataque, o que não chega a surpreender, quando se constata que o autoritarismo é a marca da história republicana brasileira.
Há duzentos anos (de 1801 a 1809), os Estados Unidos eram governados por um Jefferson. Terceiro presidente da nação norte-americana, Thomas Jefferson foi, antes de assumir a suprema magistratura de seu país, advogado, congressista, Embaixador na França, Ministro, Governador da Virgínia, seu estado natal, e Vice-Presidente da República, como integrante da chapa encabeçada por seu antecessor, o Presidente John Adams.
Todo instrumento de comunicação inserido na sociedade acaba, inevitavelmente, tornando-se um mecanismo eficaz para a realização de negócios, servindo de ponto de encontro de interesses comuns. Sempre foi assim com jornais, revistas, outdoors, rádios, televisão e, mais recentemente, com a internet.