8.out.2008
8.out.2008
A "Nova Lei do Estágio"
Foi publicada em 25 de setembro deste ano a Lei 11.788 que revogou a antiga "Lei do Estágio" que datava de 1977.
8.out.2008
Nova lei dos estágios: comentários às novas regras para a contratação de estagiários e aprendizes
O presente artigo tem como objetivo elucidar as novas regras trazidas pela Lei nº 11.788/2008, promulgada em 25/9/08.
8.out.2008
Do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na aquisição e revenda de produtos submetidos ao regime monofásico
Sabe-se que o regime monofásico do PIS e da COFINS perfaz um mecanismo de tributação com semelhança ao instituto da substituição tributária "para frente", vez que confere a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições devidas em toda cadeia, objetivando maximizar e tornar mais prática a arrecadação de tributos.
7.out.2008
Planos econômicos - II
Permito-me comentar o artigo da dra. Ana Cláudia Banhara Saraiva que, ao contrário da chamada veiculada na página de frente desse informativo, não traz qualquer dialética para a questão, limitando-se a repetir o que já está nas páginas da imprensa popular.
7.out.2008
Samba de gafieira pro dr. Adauto Suannes
Um dos intérpretes desta música e também seu compositor, Maciel Melo, é sertanejo de Iguaraci/PE.
7.out.2008
Brasil ético derrota nepotismo
Apesar dos abalos que, vez ou outra, ameaçam as vigas do Estado Democrático de Direito, o Brasil dá sinais de avanço em algumas áreas. É o que podemos constatar com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao proibir a contratação de parentes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se estende à proibição do nepotismo cruzado, ou seja, o acolhimento recíproco de parentes nos gabinetes públicos.
7.out.2008
Tem carro, paga seguro, então não beba!
No Brasil, ao entrar em vigor uma lei que cause insatisfação social ou pelo menos um questionamento público sobre as vantagens e desvantagens, a mídia esgota todos os meios possíveis para que a população faça seu pré-julgamento social.
7.out.2008
Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
A segunda Turma do Colendo STJ decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em comento estão inseridos no conceito do artigo 11 (2) da Lei de Execuções Fiscais, por sua imediata liquidez e cotação em bolsa de valores.
7.out.2008
Confissão policial e erro judiciário
O recente episódio ocorrido em Guarulhos, na Grande São Paulo, em que três jovens ficaram dois anos provisoriamente presos acusados de estupro e homicídio até que o verdadeiro autor (um "serial killer") fosse por acaso descoberto, revelou para a população um lado trágico e doloroso de nosso sistema judiciário.
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