Migalhas de Peso

25.mai.2005

Antonio Pessoa Cardoso

Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte.

25.mai.2005

Ives Gandra Martins

Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi o alargamento do direito de defesa, pedra de toque maior de qualquer democracia.

Da execução por título extrajudicial em tribunal arbitral - Impossibilidade

25.mai.2005

Alexandre Gontijo

Releva destacar, de início, algumas considerações acerca do instituto da arbitragem. Como se sabe, a arbitragem é o instituto jurídico por meio do qual as pessoas capazes de contratar atribuem a árbitros, isto é, terceiros de sua confiança, a composição de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

Busca incansável pela desoneração nas exportações - Drawback

24.mai.2005

Marcelo Piazera

Nunca se demonstrou tamanha preocupação com a desoneração no custo das exportações no país. Para qualquer medida econômica que se tome, primeiramente é pesada a forma como será recepcionada pelas empresas exportadoras e o reflexo sobre seu comércio além de nossas fronteiras.

24.mai.2005

José Anchieta da Silva

A partir do próximo dia dez de junho entrará em vigor a 'nova lei de falências' que também ficará conhecida, acreditamos, como a "Lei de Recuperação Judicial". Dentro do chamado direito concursal, a lei cuida de três instrumentos que nortearão o assunto.

A recuperação de empresas e a Lei 11.101/05: remédio na dose certa

24.mai.2005

Jeremias Alves Pereira Filho

Todo empresário, como é normal, "torce o nariz" quando ouve falar em recuperação da sua empresa porque, obviamente, não quer acreditar que seu empreendimento empresarial fracassou ou está em vias de fracassar, ou pelo menos, se acha em dificuldade financeira.

27.950 casos de abuso investigados e provados num Estado americano em 2004

24.mai.2005

Jayme Vita Roso

O escriba migalheiro adotou esse pensamento, recentemente manifestado, na sua investidura, pelo Papa Joseph Ratzinger quando verberou a ditadura do relativismo, incorporada ao mundo contemporâneo.

Ringtones e Direito Autoral: conflitos sobre pagamentos por execução pública

23.mai.2005

Dirceu Pereira de Santa Rosa

A venda de ringtones - e truetones - já faz parte do modelo de negócios das operadoras de telefonia celular. Estima-se que, em 2004, o mercado de comercialização de arquivos musicais para uso em celulares tenha gerado, apenas no Brasil, uma receita de cerca de R$ 300 milhões, com 80 milhões de músicas adquiridas por usuários de telefonia móvel através de downloads.

Salvaguardas específicas da China: urge regulamentar!

23.mai.2005

Renê Guilherme S. Medrado

No final de 2004, o Governo brasileiro firmou com a República Popular da China treze acordos visando a incrementar o relacionamento comercial entre esses dois países. No pacote dessas negociações, o Governo brasileiro se comprometeu a reconhecer a China como economia de mercado.

O costume como fonte do Direito Internacional: relembrando Nuremberg

23.mai.2005

Adauto Suannes

"A reflexão sobre o Direito é um jogo de espelhos. Pois o Direito se pensa, e assim se vê ao espelho. Aí verá ima-gens de si próprio. E, ao ver, teorizará. E, ao teorizar, verá. Ver para teorizar; teorizar, vendo." (Paulo Ferreira da Cunha, Pensar o Direito, Livraria Medina, Coimbra, 1990)

MIGALHAS DE PESO

Honorários em mandado de segurança

Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte.

Sem direito a defesa

Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi o alargamento do direito de defesa, pedra de toque maior de qualquer democracia.

Da execução por título extrajudicial em tribunal arbitral - Impossibilidade

Busca incansável pela desoneração nas exportações - Drawback

Nunca se demonstrou tamanha preocupação com a desoneração no custo das exportações no país. Para qualquer medida econômica que se tome, primeiramente é pesada a forma como será recepcionada pelas empresas exportadoras e o reflexo sobre seu comércio além de nossas fronteiras.

Sobre a nova Lei de Falências

A partir do próximo dia dez de junho entrará em vigor a 'nova lei de falências' que também ficará conhecida, acreditamos, como a "Lei de Recuperação Judicial". Dentro do chamado direito concursal, a lei cuida de três instrumentos que nortearão o assunto.

A recuperação de empresas e a Lei 11.101/05: remédio na dose certa

Todo empresário, como é normal, "torce o nariz" quando ouve falar em recuperação da sua empresa porque, obviamente, não quer acreditar que seu empreendimento empresarial fracassou ou está em vias de fracassar, ou pelo menos, se acha em dificuldade financeira.

27.950 casos de abuso investigados e provados num Estado americano em 2004

O escriba migalheiro adotou esse pensamento, recentemente manifestado, na sua investidura, pelo Papa Joseph Ratzinger quando verberou a ditadura do relativismo, incorporada ao mundo contemporâneo.

Ringtones e Direito Autoral: conflitos sobre pagamentos por execução pública

Salvaguardas específicas da China: urge regulamentar!

No final de 2004, o Governo brasileiro firmou com a República Popular da China treze acordos visando a incrementar o relacionamento comercial entre esses dois países. No pacote dessas negociações, o Governo brasileiro se comprometeu a reconhecer a China como economia de mercado.

O costume como fonte do Direito Internacional: relembrando Nuremberg

"A reflexão sobre o Direito é um jogo de espelhos. Pois o Direito se pensa, e assim se vê ao espelho. Aí verá ima-gens de si próprio. E, ao ver, teorizará. E, ao teorizar, verá. Ver para teorizar; teorizar, vendo." (Paulo Ferreira da Cunha, Pensar o Direito, Livraria Medina, Coimbra, 1990)

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