6.jun.2008
6.jun.2008
A remuneração de empregados por stock options
Amplamente utilizada no exterior, é cada vez mais comum no Brasil a remuneração por meio de stock options, especialmente entre altos executivos de grandes corporações nacionais e multinacionais.
5.jun.2008
Contribuições e a base de cálculo do ICMS
Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) exercer seu papel constitucional ou julgar, mais uma vez, seguindo orientações e pressões políticas da União: a questão se refere à inclusão do valor do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS.
5.jun.2008
Associação de moradores e os índios de Camboinhas
Os mais antigos diziam que, "quando o gato não está, os ratos tomam conta", com isto querendo significar que a falta de um chefe, tudo vira uma geléia geral. No caso específico, a ausência do Estado organizado no cumprimento de um dever social, gera o caldo de cultura propício ao surgimento de estranhas forças, cujo único objetivo é tirar partido da situação, dispondo-se a substituir o Estado na ânsia de obter lucro fácil. Tudo, é claro, feito à sorrelfa, eis que providência não autorizada por Lei.
5.jun.2008
Serviço de transporte de mercadorias para exportação é isento de ICMS
Em maio último transitou em julgado acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior de Justiça que pôs fim, pelo menos em tese, a uma acalorada discussão sobre a incidência, ou não, do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas operações de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias destinadas ao exterior (ERESP n.º 710.260).
4.jun.2008
Centros integrados de cidadania: inclusão social na região amazônica
A origem dos tiros-de-guerra (TG) remonta ao ano de 1902, quando se fundou em Rio Grande uma sociedade de tiro ao alvo com finalidades militares - esta, a partir de 1916, no impulso da pregação de Olavo Bilac em prol do serviço militar obrigatório, transformou-se, com o apoio do poder municipal, nesse tipo de organização militar tão essencial à formação de reservistas brasileiros.
4.jun.2008
Mediação facilita e agiliza solução de conflitos
Ano a ano, a morosidade do Judiciário se acentua e cresce a insatisfação entre os que dele precisam. Mas, há meios igualmente seguros e bem menos desgastantes e onerosos para resolver conflitos de interesses.
4.jun.2008
O Veto Presidencial e a necessidade dos sindicatos prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a contribuição sindical
Foi bastante noticiado através dos meios de comunicação o veto presidencial ao artigo 6º do Projeto de Lei nº. 1990/07 (nº. 88/07 no Senado Federal), que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
4.jun.2008
O regime jurídico dos servidores em face da inconstitucionalidade da EC 19/98
A Emenda Constitucional 19 de 1998, chamada de "a reforma da Administração", veio para substituir o Regime Jurídico Único de servidores públicos por Regimes Múltiplos, dispor sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes públicos e controle das despesas e finanças públicas.
4.jun.2008
O direito de arrependimento nos contratos virtuais de consumo
É inegável que a informática está presente em tudo que fazemos, seja no armazenamento de números de telefone em uma agenda eletrônica, seja na imediata emissão de um boleto para recolhimento de custas judiciais de um processo.
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